No último dia 31 (quinta-feira) o governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano de 2024. Assim, o que chamou a atenção é que ela não traz previsão de reajustes na tabela do IR (Imposto de Renda) nem prevê aumento nos benefícios do PBF (Programa Bolsa Família).
O texto propõe a alocação de R$ 526 milhões para realização de concursos públicos no ano que vem. Contudo não define o número exato de vagas para os cargos como servidores federais.
Vale ressaltar que o fato de não haver previsão de reajustes e correção, não significa que o governo não possa fazer a revisão da tabela do IR ou promover a ampliação dos benefícios do PBF.
Quer saber mais detalhes do projeto de orçamento para 2024, que deixou de fora as previsões de reajuste da tabela do IR e nos benefícios do Bolsa Família? Continue a leitura do texto até o final!
Reajuste do Bolsa Família e correção da tabela do IR ficam de fora do orçamento para 2024
Primeiramente vale ressaltar que conforme mencionamos anteriormente, existe a possibilidade de haver reajustes, mesmo não constando da proposta orçamentária.
Todavia, para que isso aconteça fora do projeto de orçamento, os valores necessitarão de negociação e compensação. Ou seja, exigirá outras medidas que possam elevar a arrecadação ou então cortar gastos em outros setores.
De acordo com Paulo Bijos, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, quando recebeu questionamentos acerca da correção das tabelas de IR, essas propostas devem ficar para um momento mais adequado.
A expectativa da correção era grande, em virtude da promessa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez durante a campanha eleitoral de 2022.
Além do mais, a proposta prevê uma redução no número de beneficiários do PBF.
Expectativas em relação a tabela do Imposto de Renda
Não é só o Bolsa Família que deve ser impactado pela proposta orçamentária. Segundo a proposta do governo, a ideia é fazer a correção do IR gradativamente, durante os quatro anos de mandato. Até que, dessa forma, a isenção do Imposto de Renda atinja aqueles que têm rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Vale lembrar que a tabela do IR não sofre nenhuma correção desde o ano de 2015. Na semana passada, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a lei que prevê a elevação da faixa de isenção que era de R$ 1.903,98 para o valor de R$ 2.112 por mês.
Ademais, concede um desconto que funciona de maneira automática de mais R$ 528. Ou seja, a isenção na prática sofreu uma ampliação real para R$ 2.640.
Sendo assim quem obtém rendimentos de até dois salários mínimos por mês, estão isentos de pagar o IR. No entanto, as outras faixas de isenção, não passaram por nenhuma correção.
Projeções para o Bolsa Família em 2024
Por fim, em se tratando das previsões para o Programa Bolsa Família (PBF), a proposta orçamentária destina recursos na casa de R$ 169,7 bilhões. Mesmo o projeto não deixando claro se existe a possibilidade de reajuste, o próprio Ministério do Planejamento trouxe a informação de que a proposta, de fato, não prevê aumento no valor do benefício.
Como você analisa o projeto de orçamento do governo, sabendo que ele não traz previsão de reajustes para o Bolsa Família? Comente conosco.
