Em 2022, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve lucro líquido de R$ 12,8 bilhões. Este número foi considerado inferior ao esperado. Na comparação com 2021, por exemplo, o valor foi 3,45% menor. O fundo garantidor esperava um lucro de pelo menos R$ 15 bilhões neste período, mas as expectativas não se concretizaram.
Diante disso, o lucro que estava sendo esperado não foi alcançado. Assim, conforme apontam os analistas, isso ocorre porque foi necessário aumentar a provisão para perdas com operações de crédito, ou seja, a provisão para perdas. Isso significa que em todo esse movimento, há uma diminuição do lucro que deveria ser distribuído entre os trabalhadores.
Sobre a distribuição
Antes de tudo, a distribuição do lucro do FGTS para os trabalhadores existe desde 2017. A ideia da medida é aumentar a remuneração do fundo, que sempre foi muito criticado por ser inferior ao que os cidadãos esperavam.
Em 2022, o rendimento da distribuição de lucros do FGTS foi de 5,8% e agora deve ser um pouco maior em 2023. Porém, não será muito maior dado o nível de lucro, que ficou abaixo do esperado pela Caixa Econômica Federal.
Nesse sentido, o percentual de distribuição só será divulgado no dia 5 de setembro, quando será realizada a reunião da diretoria do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim, a meta é repassar mais de 90% desse lucro para os trabalhadores.
Em suma, o plano é que o dinheiro seja distribuído aos cidadãos até 31 de agosto deste ano. Embora o saldo seja economizado, ainda valem as antigas regras do FGTS, que dizem que o cidadão só poderá sacar o valor em situações específicas. Confira abaixo alguns deles:
- demissão sem justa causa;
- participação em doenças graves;
- tornar-se vítima de desastres naturais;
- aquisição de propriedade legal;
- aposentadoria.
Esta distribuição também pode ser utilizada por pessoas que optaram pelo sistema de seleção de aniversários. Neste caso, a liberação é permitida todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
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Recompensa do FGTS
Por lei, os trabalhadores formais no Brasil recebem o FGTS com base no saldo de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que é utilizada como índice de correção. Para a maioria dos economistas, o formato atual é injusto para os trabalhadores, que quase sempre recebem um reajuste abaixo da inflação, fazendo com que o poder de compra do Fundo Garantidor diminua.
Como se trata de um saldo que o trabalhador só utiliza em horários específicos, é possível que haja uma perda de valor pelo dinheiro. Na prática, quanto mais tempo o cidadão demora para usar o saldo, mais o dinheiro economizado perde valor.
Decisão do Supremo Tribunal
Sobretudo, é válido destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação que pretende alterar o atual sistema de correção da TR. O foco da ação é que o FGTS deixe de ser aferido e que o valor não possa mais render menos que a poupança. No momento, porém, o processo está parado.
No último dia 27 de abril, o ministro do STF Nunes Marques pediu a revisão da sentença, ou seja, pediu mais tempo para analisar o caso com calma. Ele disse que poderia trazer o caso de volta ao tribunal já na próxima semana. No entanto, o fato é que a ação continua até agora.
Do mesmo modo, o ministro argumentou que precisava dar mais atenção ao argumento da União de que mudar o sistema de correção da TR poderia ter um impacto negativo na população. Com isso, poderia sofrer, por exemplo, com o aumento dos juros da casa própria.
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