Foi aprovada hoje, quinta-feira (09 de março), na Câmara dos Deputados, uma proposta de projeto que visa pagar uma pensão aos filhos de vítimas de feminicídio. Dessa forma, podem se beneficiar do projeto crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas desse crime.
O texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado, mas a votação com resultado positivo na Câmara já é um grande avanço. Confira agora mas detalhes dessa proposta, com autoria e autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
Como vai funcionar a pensão para filhos de vítimas de feminicídio?
O projeto de pensão foi criado por deputadas mulheres e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Essa proposta visa proteger e oferecer condições dignas aos filhos de mulheres que infelizmente faleceram devido a crimes de feminicidio.
Essa proposta é uma adaptação de outra já feita anteriormente, com a autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto dele, trazia a proposta de que essa pensão fosse paga no modelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em contrapartida, esse novo projeto apresentado entende que, oferecer o pagamento da pensão através do BPC, para pessoas que não são idosos ou pessoas com deficiência, pode levantar questionamentos relacionados a sua constitucionalidade.
Dessa forma, a proposta prevê o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo, aos filhos dessas vítimas, sejam eles crianças ou adolescentes. O benefício será concedido até que o menor complete 18 anos de idade.
Entretanto, existem algumas condições para que a pensão seja concedida. Para ter acesso a esse valor do benefício, é necessário que a renda mensal per capita desses filhos ou dependentes menores de idade, e que se tornaram órfãos em razão do feminicídio, deve ser igual ou menos do que 25% do valor de um salário mínimo.
Além disso, não é possível acumular o valor dessa pensão com outros benefícios previdenciários vindos do Regime Geral de Previdência Social (O RGPS). Em adição, também não se pode acumular essa pensão com a dos Regimes Próprios de Previdência Social. Nesses casos, entram pensões e benefícios do sistema de proteção social a militares.
Combate ao feminicidio
Para completar, a pensão não será fornecida se o beneficiário (o menor em questão) tiver sido condenado por algum crime ou ato infracional análogo a crime. Ele não poderá receber a pensão se estiver com alguma sentença em trânsito, sendo ele autor, coautor ou participante de feminicidio doloso, ou de tentativa de feminicidio doloso.
Isso só demonstra como esse projeto tem como base o combate aos crimes de violência contra a mulher. Dessa forma, menores que pratiquem atos semelhantes a essa natureza também não terão acesso ao benefício.
Em 2022, a violência contra a mulher bateu recordes no país. Os índices chegaram a triste e impressionante marca de uma mulher morta a cada seis horas no Brasil. Esse dado alarmante só reforça a necessidade de práticas de proteção às mulheres e seus filhos.
Outro dado surpreendente é de que metade dos estados brasileiros apresentou alta nos casos de feminicídios em 2022. Em alguns estados, inclusive, o aumento apresentou uma impressionante taxa de aumento de mais de 40% – como é o caso dos estados de Mato Grosso do Sul (40%), Rondônia (75%) e Amapá (100%).
Por que essas taxas são tão altas?
Uma fiscalização maior e mais assertiva também se faz necessária. Afinal, muitas mulheres vítimas de feminicidio já haviam denunciado seus agressores em outras situações prévias. Além disso, o aumento dessas taxas de violência conta a mulher corresponde a mais alguns outros fatores.
Entre eles, é possível destacar o aumento do número de armas em circulação. Em adição, temos o relaxamento das leis e o crescente aumento de movimentos conservadores, que infelizmente incentivam a desigualdade de gênero nas relações sociais e na vida em sociedade.
Para completar, uma outra razão para esse expressivo aumento de casos de feminicidio, é a redução considerável do investimento em políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Essas políticas, como podemos ver, são extremamente importantes, até mesmo essenciais, para a redução de casos de violência contra a mulher.
O que é feminicídio?
Muitas pessoas podem ainda ter dúvidas sobre o que significa um crime de feminicidio. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, ele nada mais é do que um homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino. Eles ocorrem em decorrência da violência doméstica e familiar, ou até mesmo por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Veja abaixo as diferenças:
Violência doméstica e familiar
O feminicídio nesse caso se dá quando o crime resulta da violência doméstica ou familiar praticada contra a vítima. Sendo assim, essas são mortes praticadas através de um familiar ou de uma pessoa que conviveu com a vítima em uma relação romântica, ou que tinha algum laço de afetividade.
Menosprezo ou discriminação à condição de mulher
Nesse caso, o feminicídio acontece por uma prática onde o criminoso sente preconceito, menosprezo e discriminação em relação à mulher pelo simples fato de ela ser mulher. Dessa forma, é apresentado ódio, aversão ou objetificação da condição da mulher
O termo “feminicídio” se tornou uma palavra de destaque no Brasil quando a Lei nº 13.104/2015 foi aprovada. Essa lei foi incluída no rol do crime de homicídio a qualificadora do feminicídio. Além disso, essa circunstância qualificadora do crime de homicídio também foi incluída no rol de crimes hediondos.
Para esse tipo de crime, a pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. Dessa forma, com a introdução desta qualificadora no sistema penal brasileiro, as penas mínimas e máximas foram elevadas em 50%. De qualquer forma, mesmo com as penalidades alarmantes, o cumprimento da lei não está se dando de maneira satisfatória.
Como podemos perceber pelas taxas de feminicidios apresentadas aqui, ainda existe um longo caminho a ser percorrido. A aprovação do projeto de lei de pensão aos filhos de vítimas é com certeza um forte indicativo de que medidas estão seno tomadas para resolver essa situação.
