De acordo com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, o texto que irá viabilizar uma série de promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá ser votado até a próxima terça-feira, 20 de dezembro, no plenário da Câmara. Inclusive, Elmar divulgou hoje (13), através de suas redes sociais, que seria o relator da PEC.
“Em coletiva oficial, anuncio que serei Relator da #PECdaTransição na Câmara dos Deputados. Será um trabalho intenso, que já devemos colocar em discussão ainda nesta semana. Vamos unir as bancadas e ouvir a todos para construir uma proposta que seja ajustada com a maioria da casa”, disse o parlamentar através de sua conta no Twitter.
Sobre a PEC de Transição, Elmar afirmou que: “Temos o mínimo de quinta-feira (15), o máximo de terça (20) para que a gente traga essa PEC a votação no plenário”. O deputado baiano também afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinará um ato para que as sessões voltem a ser híbridas (presencial e virtual) a partir desta quinta-feira. Segundo Elmar, “isso facilitará o processo de votação”.
Algumas questões vêm travando a PEC
O texto da PEC de Transição foi aprovado pelo Senado Federal na última semana, com 64 votos dos 81 senadores em ambos os turnos de votação. Segundo aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa era de que a proposta aprovada pelos senadores fosse rapidamente carimbada por deputados através da articulação de Lira, presidente da Câmara.
No entanto, o texto ainda sofre resistência entre os deputados da Câmara e petistas, que vêm negociando a aprovação da proposta. Para a aprovação da PEC, são necessários ao menos 308 dos 513 deputados. Contudo, as negociações não têm sido fáceis para o governo eleito. Deputados da Câmara têm solicitado espaço no governo através de indicações a ministérios e a votação sobre a constitucionalidade das emendas do relator, conhecido como “orçamento secreto”, pelo STF.
Haddad aguarda texto da transição para definir tributação de combustíveis
Nesta terça-feira, Fernando Haddad (PT) afirmou que aguarda a aprovação da PEC da Transição e do Orçamento de 2023 para definir pautas econômicas importantes. “Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos que esperar também a decisão sobre a PEC da Transição”, disse Fernando Haddad, após ter sido questionado sobre a desoneração dos combustíveis.
“Não temos como tomar uma decisão a respeito, preciso da PEC aprovada, do orçamento aprovado”, completou Haddad. Ele ainda afirmou que somente após as propostas aprovadas irá levar ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, sua opinião sobre o que deve ser feito em relação aos impostos federais sobre os combustíveis.
Haddad também anunciou o nome do tributarista Bernard Appy como secretário especial para lidar com a reforma tributária do futuro Ministério da Fazenda. De acordo com o próximo ministro da Fazenda, a reforma tributária deverá caminhar junto das discussões relacionadas ao novo arcabouço fiscal do próximo ano. Haddad já sinalizou que a reforma tributária será umas das prioridades do próximo governo.
