Ontem (03), a PEC Emergencial passou pelas votações de primeiro turno e deve passar pelo segundo nesta quinta-feira (04) às 11h. O texto sofreu com algumas alterações que foram publicadas pelo Senado. O principal objetivo do documento é viabilizar a volta do auxílio emergencial para a população através de uma série de cortes de gastos.
Aquele que causou mais polêmica foi a possível redução de 25% do salário dos servidores: alguns diziam ser uma notícia falsa enquanto outros contestavam dizendo que era verdade. O documento publicado comprovou que haverá o corte e também não terão mais a realização de concursos públicos.
Os parlamentares responsáveis por discutir sobre as alterações foram: Acir Gurgacz (PDT), Álvaro Dias (PODE), Cid Gomes (PDT), Fabiano Contarato (REDE), Flávio Arns (PODE), Humberto Costa (PT), Jaques Wagner (PT), Jean Paul Prates (PT), Leila Barros (PSB), Paulo Paim (PT), Paulo Rocha (PT), Randolfe Rodrigues (REDE), Reguffe (PODE), Rogério Carvalho (PT), Weverton (PDT) e Zenaide Maia (PROS).
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PEC Emergencial: O que fazer se os gastos ultrapassarem 95%?
A PEC Emergencial prevê que, se os gastos ultrapassarem os 95%, os estados e municípios devem acionar a União para que ela tome as devidas precauções. Pode-se também realizar a suspensão de aumentos de salários juntamente com a realização de concursos.
“Art. 167-B. Apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera noventa e cinco por cento, o Governador do Estado ou do Distrito Federal e o Prefeito Municipal poderão, enquanto remanescer a situação, adotar os seguintes
mecanismos de estabilização e ajuste fiscal:
I- as vedações e suspensões previstas nos incisos I a XI do caput do art. 167-A;
II – a suspensão de que trata o inciso li do § 1 o e no § 2° do art. 167 -A desta Constituição; e
III – a redução prevista no § 3° do art. 167 -A desta Constituição.
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