PEC Eleitoral prevê inclusão de 2 milhões de famílias

A PEC Eleitoral do presidente Bolsonaro avança

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Agora, junto à PEC Eleitoral, Bolsonaro pretende incluir no Auxílio Brasil cerca de 2 milhões de famílias. Anteriormente a meta era de 1,6 milhões de núcleos familiares. No entanto, os últimos números mostram que 2,78 milhões estão na fila de espera.

Apesar do anúncio das novas inscrições vir junto à Emenda, não há garantias presentes no texto que assegurem a inclusão do número. 

PEC das Bondades ou PEC Eleitoral?

A nova PEC do presidente Bolsonaro foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados no primeiro turno. A votação teve 393 votos favoráveis e 14 contrários. Com esse cenário é possível prever o resultado do segundo turno. 

No último dia 21 o texto da proposta passou por algumas alterações, nas quais foram incluídas novas medidas. Tais mudanças aumentaram o orçamento do processo para R$ 41,2 bilhões. Confira as propostas da PEC Eleitoral:

  • De início as medidas incluíam o auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. No total o abono custará R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos;
  • As cinco parcelas do Auxílio Brasil de R$ 600 terão impacto financeiro de R$ 26 bilhões; e 
  • O montante de R$ 1,05 bilhão destinado ao Vale Gás de R$ 120 pago bimestralmente;
  • Com as mudanças foram incluídos o benefício mensal de R$ 200 para taxistas, que custará R$ 2 bilhões até dezembro de 2022; e
  • R$ 500 milhões destinados a ampliação do programa Alimenta Brasil.
  • Por fim, ainda há o repasse para o etanol de R$ 3,8 bilhões também até dezembro desse ano.

As medidas, caso aprovadas, começam a valer a partir do dia 1 de agosto de 2022. Em contrapartida, o investimento nas novas medidas estão deixando outros benefícios sociais em defasagem. 

Os interesses de Bolsonaro

O modo como o presidente Bolsonaro tem tomado decisões relacionadas aos benefícios sociais, mostra, de certa forma, as intenções eleitorais por trás das ações. 

Boa parte das alterações valem até dezembro de 2022 apenas. Além disso, o Auxílio Brasil tem sido o benefício mais tocado, não à toa é a marca da campanha da reeleição de Jair. 

Enquanto isso, a economia do país segue em declínio. O que torna os esforços de Bolsonaro irrelevantes, frente a alta inflação que bloqueia os efeitos da “PEC das Bondades”.

Driblando a legislação

Por fim, a PEC ainda conta com a implantação de um estado de emergência a fim de driblar questionamentos jurídicos. Pois, as alterações previstas na Emenda não podem acontecer em ano eleitoral. 

O estado de calamidade pública é o único meio de viabilizar as propostas. Assim, as restrições eleitorais serão dribladas. Como justificativa é usada a alta dos preços dos combustíveis. 

Gastos públicos

Outra medida proposta por Bolsonaro e já aprovada foi a troca dos cartões do Auxílio Brasil. Mesmo com a substituição do programa Bolsa Família, os cartões utilizados para saque do benefício ainda continham a marca do antigo programa.

Com receio da associação do Bolsa Família ao PT e, consequentemente, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro decidiu fazer a atualização do dispositivo. 

No entanto, apenas para os cartões iniciais, foram utilizados R$ 130 milhões na confecção dos cartões, que agora possuem chip. Os novos cartões já começaram a ser distribuídos para os beneficiários via correio.

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