O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os acordos assumidos são cumpridos e indicou que os deputados devem manter a maioria do texto remanescente da PEC dos Precatórios aprovado pelo Senado.
“Vamos mostrar ao Senado que, quando a Câmara assume os compromissos, ela cumpre com a maior tranquilidade, sem alarde e com discussão. A oposição continua votando contra, mas a base continua maior”, disse Lira.
PEC dos Precatórios
Nesta terça-feira (14), a Câmara aprovou em primeiro turno o novo texto-base com trechos modificados pelo Senado para a PEC dos Precatórios com o placar de 327 a 147.
Por ser uma PEC, eram necessários 308 votos para a aprovação, e agora faltam os destaques, que são mudanças pontuais ao texto, e ainda a votação do segundo turno da proposta.
Entre as propostas que podem ser mantidas, de acordo com Lira, estão o prazo de vigência do subteto para pagamento de precatórios até 2026, a vinculação dos recursos liberados para áreas prioritárias (saúde, área social e despesas previdenciárias), a garantia do pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a previsão que assegura aos professores 60% dos precatórios do Fundef.
Votação
Quando questionado se espera que a votação seja tranquila, Lira disse que as votações têm demonstrado isso.
Segundo ele, a oposição vai propor a votação separada de até seis destaques e deputados da base apenas um, para manter o acordo da Câmara e abrir mão de outros pedidos.
O presidente da Câmara também disse que a votação do Orçamento de 2022 só deve ocorrer em sessão do Congresso na próxima semana. A saber, a votação do Orçamento é um dos requisitos para que os parlamentares entrem em recesso de final de ano.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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