O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu, nesta quinta-feira (07), adiar a votação da PEC dos Benefícios por receio de haver falta de quórum no plenário da Casa, dado que, se analisada, havia um risco da proposta ser rejeitada. Uma nova tentativa será realizada na próxima terça-feira (12).
“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC, nem a próxima PEC com este quórum na Câmara hoje, 427”, disse Lira pouco antes de encerrar a sessão na Câmara dos Deputados.
A proposta a ser votada busca aumentar o valor do Auxílio Brasil e do Auxílio-gás, além da disponibilização de um voucher de R$1000 para os caminhoneiros, com o intuito de amenizar os efeitos do aumento do diesel para a categoria. Havia interesse em agilizar a aprovação da PEC, dado que Bolsonaro trata como importante medida para reeleição.
Para que a proposta seja aprovada na Câmara, é necessário o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados). Como somente 427 estavam presentes, foi necessário adiar para evitar qualquer possibilidade de rejeição.
PEC foi aprovada em comissão especial
Nesta quinta (07), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão de um minuto para agilizar a votação da PEC dos Auxílios. Os deputados rejeitaram todos os pontos que poderiam realizar alterações do texto final na comissão.
O único deputado federal que votou contra o relatório foi Alexis Fonteyne (Novo-SP). “Está tudo errado nesta PEC: seja o estupro regimental, o mérito ou a forma de financiar os auxílios. O populismo mais uma vez atropelou a responsabilidade fiscal. Ao invés de cortar gastos, o governo preferiu endividar as próximas gerações. Inflação à vista”, afirmou Fonteyne.
O partido Novo foi o único a dar orientação para votar contra a aprovação da PEC. No Senado, apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra a proposta. “O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria o projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou Serra.
Proposta busca zerar fila do Auxílio Brasil
Em relação ao Auxílio Brasil, a PEC busca zerar a fila do programa ainda este ano. De acordo com o relator da PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mais de 1 milhão de famílias não foram contempladas pelo governo até junho e, segundo ele, mais 1,6 milhão de famílias serão beneficiadas até dezembro.
“Essas famílias atendem aos critérios de elegibilidade para participar do programa, mas não estão recebendo aquilo a que têm direito. Ao solucionar esse problema, o Auxílio Brasil atenderá 19,8 milhões de famílias. Cabe esclarecer que a incorporação de todas as famílias elegíveis ao programa é medida permanente, mas o auxílio extra de R$200 mensais é temporário, até o fim de 2022. O custo dessas medidas será de R$26 bilhões”, informou Bezerra. Segundo a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, 80% do pacote de “bondades” será bancado com recursos que ainda não fazem parte do orçamento, que deverão vir de privatizações e dividendos pagos por estatais.
