Paulo Guedes, ministro da Economia, voltou a defender a tributação de dividendos nesta sexta-feira (20), durante uma audiência pública em uma comissão do Senado Federal. De acordo com o ministro, para ser eficiente, a reforma tributária depende da tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas para as pessoas físicas, cuja proposta do Executivo é de uma alíquota de 20%.
Hoje, de acordo com Guedes, de um lado, estados e municípios queixam sobre a possibilidade de perder recursos com a queda da alíquota do IR das empresas. Por outro lado, empresários reclamam do aumento da carga tributária.
“Para quem está aumentando a tributação? Para lucros e dividendos. Se pagou na empresa, não pagou nada, pagou zero. Quem pagou foi a sua empresa. No Brasil, está cheio de gente rica e empresa pobre. O Brasil tem empresas extraordinárias, que sobreviveram a esse manicômio tributário nas últimas décadas”, disse o ministro.
Para ele, a ideia é trazer alterações nas regras de tributação que proporcionem eficiência, transparência, equidade e melhores práticas federativas.
“Não pode ter aumento de arrecadação [da carga tributária como um todo], prefiro ir pro outro lado, correr o risco perder um pouco de arrecadação”, disse.
Reforma tributária
Durante sua participação na sessão, Guedes afirmou que prefere não levar adiante uma reforma tributária caso as mudanças do texto representem uma piora no sistema atual.
A proposta de reforma tributária está sendo enviada em partes ao Congresso. Até o momento, foram duas fatias do projeto: na primeira, encaminhada em 2020, foi prevista a unificação do PIS e do Cofins.
Na segunda parte, encaminhada em junho deste ano, foi proposto uma série de mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e das empresas.
“Tem muita gente gritando que está piorando, mas é quem vai começar a pagar. Temos que ver mesmo se vai piorar ou não. Se chegarmos mesmo a conclusão que vai piorar, eu prefiro não ter”, começou Guedes.
Segundo ele, o piorar significa aumentar imposto ou tributar pessoas que não podem ser tributadas. “É fazer alguma coisa que prejudique estado ou município, que eu acho que não está prejudicando”, completou o ministro.
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