O Ministério da Previdência Social, em nome do Governo Federal, já liberou o calendário de pagamentos do INSS para outubro de 2023. Este cronograma beneficiará aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas.

A distribuição dos pagamentos começa com os beneficiários que recebem um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. Em seguida, os cidadãos que recebem acima do salário mínimo terão seus pagamentos agendados. O calendário de pagamento segue o penúltimo dígito do número de identificação do beneficiário do Instituto.

Para aqueles cujos benefícios são de até um salário mínimo (R$ 1.320), os depósitos referentes a este mês serão realizados entre 25 de outubro e 8 de novembro. Já os segurados que recebem valores acima do salário mínimo terão seus pagamentos iniciados a partir de 1º de novembro.

É importante mencionar que o piso previdenciário sofreu um reajuste em maio e agora está estabelecido em R$ 1.320, seguindo o aumento do salário mínimo. O teto do INSS também teve um acréscimo de aproximadamente R$ 400, elevando-se de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.

Calendário de pagamentos do INSS em outubro

Para determinar a data precisa de recebimento, o segurado deve verificar o número do benefício (NB), que consiste em dez dígitos com o seguinte formato: 999.999.999-9. Nesse caso, é crucial considerar o penúltimo dígito, localizado imediatamente antes do dígito final. Abaixo, apresentamos as datas de pagamento dos benefícios referentes a outubro, tanto para beneficiários que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320) quanto para aqueles que recebem acima desse valor:

Para Beneficiários com Rendimentos de Até um Salário Mínimo (R$ 1.320):

Penúltimo dígito 1 – 25 de outubro;
Penúltimo dígito 2 – 26 de outubro;
Penúltimo dígito 3 – 27 de outubro;
Penúltimo dígito 4 – 30 de outubro;
Penúltimo dígito 5 – 31 de outubro;
Penúltimo dígito 6 – 1º de novembro;
Penúltimo dígito 7 – 3 de novembro;
Penúltimo dígito 8 – 6 de novembro;
Penúltimo dígito 9 – 7 de novembro;
Penúltimo dígito 0 – 8 de novembro.

Para Beneficiários com Rendimentos Acima de um Salário Mínimo:

Penúltimo dígito 1 e 6 – 1º de novembro;
Penúltimo dígito 2 e 7 – 3 de novembro;
Penúltimo dígito 3 e 8 – 6 de novembro;
Penúltimo dígito 4 e 9 – 7 de novembro;
Penúltimo dígito 5 e 0 – 8 de novembro.

Como fazer a consulta

Os valores do calendário referente a julho já estão disponíveis para consulta. Você pode verificar essas informações através do site ou do aplicativo MEU INSS, que está disponível para os sistemas Android e iOS. Se você não tem acesso à internet, também é possível realizar a consulta ligando para a Central de Atendimento do INSS, no número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h no horário de Brasília.

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Consulta ao Extrato do INSS

Os segurados têm a opção de verificar o extrato do INSS por meio do aplicativo oficial do INSS. Ele está disponível para Android e iOS. Além disso, podem consultar pelo portal Meu INSS. Assim, os usuários acessam a conta Gov.br, a qual funciona como um único login para os serviços digitais oferecidos pelo governo federal.

Assim, tanto no aplicativo quanto no site, é possível acessar informações cruciais. Por exemplo, o histórico de pagamentos de benefícios, os valores previstos para o próximo calendário, as datas de pagamento. Além disso, ainda é possível agendar ou reagendar perícias, bem como utilizar outros serviços ligados à seguridade social.

Além das aposentadorias e pensões, que levam em conta critérios de idade, invalidez, entre outros fatores, o INSS também abrange diversos outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família, maternidade, pecúlio e seguro-defeso.

Quem tem direito a antecipação da aposentadoria?

É necessário acumular pelo menos 25 anos de contribuição no caso de homens e 20 anos no caso de mulheres. Ambos classificados como pessoas com deficiência grave, a fim de ser elegível para a aposentadoria. Recentemente, em uma medida tomada, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o cálculo da aposentadoria deve levar em consideração a média dos maiores salários correspondentes a 80% do período de contribuição.

Devido à reforma da Previdência, foi estabelecido que a Lei Complementar 142 deve ser aplicada até que uma nova legislação específica seja elaborada para regulamentar essa questão.

Como se aposentar pelo INSS?

Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, é necessário seguir alguns passos e atender aos requisitos estabelecidos pelo sistema previdenciário. Aqui estão os passos gerais para solicitar a aposentadoria pelo INSS:

Reúna Documentação: Antes de iniciar o processo de solicitação, é importante reunir toda a documentação necessária, como identificação pessoal, comprovantes de contribuição, histórico de trabalho, entre outros documentos que podem ser solicitados pelo INSS.
Verifique os Requisitos: Verifique se você atende aos requisitos mínimos para aposentadoria pelo INSS. Os principais requisitos incluem idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Esses requisitos podem variar de acordo com o tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial, etc.).
Agende o Atendimento: É necessário agendar um atendimento junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo site oficial do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS.
Compareça ao Atendimento: No dia agendado, compareça à agência do INSS com todos os documentos necessários. Um servidor do INSS irá analisar sua situação e orientá-lo sobre o processo de aposentadoria.

Realizando o Pedido

Com a ajuda do servidor do INSS, você irá realizar o pedido de aposentadoria. Isso envolve o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos.

Acompanhe o Processo: Após a solicitação, é importante acompanhar o andamento do processo. Isso pode ser feito pelo site do INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente na agência.
Aguarde a Decisão: O INSS irá analisar o seu pedido e tomar uma decisão. Isso pode levar algum tempo, dependendo da complexidade do seu caso.
Receba o Benefício: Se o pedido for aprovado, você começará a receber o benefício de aposentadoria mensalmente.

Lembrando que os requisitos e procedimentos podem variar dependendo do tipo de aposentadoria. Além disso, pode depender das mudanças nas leis previdenciárias. Então, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário. Isso para garantir que você está seguindo o processo correto de acordo com a sua situação específica.