De acordo com a proposta PLN 43/21 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, será aberto um crédito especial de R$ 2,794 bilhões para o pagamento do Auxílio Emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19.
Com a medida, o objetivo é pagar neste mês de dezembro, uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
Auxílio Emergencial
Vale lembrar que em 2020, apenas as mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020.
Agora, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais, de acordo com a Lei 14.171/21.
Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.
Dessa forma, o pagamento de dezembro será apenas para quem se cadastrou pelo aplicativo ou site.
Os homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil ou inscritos no Cadastro Único receberão a cota complementar somente nos primeiros meses de 2022.
No total, o Ministério da Cidadania estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais. Para isso, serão necessários mais R$ 779 milhões para os atendidos pelo Auxílio Brasil.
O Ministério da Cidadania decidiu dividir os pagamentos porque a Caixa Econômica manifestou ser necessário escalonar o público-alvo, para não prejudicar a capacidade de atendimento das agências.
Tramitação
Vale destacar que a proposta ainda segue em tramitação, ou seja, não está aprovada.
Dessa forma, está prevista para esta segunda-feira (13) a votação do Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
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Eu só pai que criei des de dois anos hoje ele está com 16 anos