Na sexta-feira (10), o governo iniciou a liberação da segunda parcela do Auxílio Brasil, com o tão esperado valor de R$ 400.
O aumento foi possível por conta da Medida Provisória nº 1.076 editada pelo governo, através da qual foi criado o Benefício Extraordinário.
Assim, por meio desta medida, com os recursos remanescentes do Bolsa Família, será pago um complemento aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que todos alcancem um valor mínimo de R$ 400 agora em dezembro.
Auxílio Brasil de R$ 400
Como veiculado aqui no Brasil 123, a proposta da PEC dos Precatórios foi promulgada parcialmente. Isso significa que as partem em acordo entre o Senado e a Câmara dos Deputados, foi promulgada.
Já os dispositivos inseridos pelo Senado, terão votação na Câmara, que está prevista para a próxima terça-feira (14).
Dessa forma, o espaço liberado no Orçamento chega a aproximadamente R$ 65 bilhões, não chegando ao total proposto incialmente.
Assim, para garantir as demais parcelas do Auxílio Brasil com o patamar de R$ 400, é preciso que a PEC seja promulgada em sua totalidade.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Podem participar do programa social as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Para se candidatar ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado os seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Vale destacar que o cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no programa. Isso porque, mensalmente o Ministério da Cidadania seleciona as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Quais os requisitos para continuar recebendo o benefício?
Os critérios determinados para as condicionalidades são:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Como o benefício é pago?
É válido destacar que aqueles que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, terão o mecanismo preservado. Isto é, seguem com os créditos por meio de Poupança Social Digital, e podem movimentar o saldo do Auxílio Brasil pelo aplicativo.
Além disso, os cartões e senhas utilizados anteriormente para o saque do Bolsa Família seguem válidos, e podem ser usados para o recebimento do novo benefício.
Para aqueles que desejam sacar o auxílio, saibam que podem usar os mesmos canais: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e as próprias agências da Caixa, que agora seguem o horário de atendimento das 10h às 16h.
Calendário do Auxílio Brasil
Acompanhe a programação de dezembro:
- NIS de final 1 – 10 de dezembro;
- NIS de final 2 – 13 de dezembro;
- NIS de final 3 – 14 de dezembro;
- NIS de final 4 – 15 de dezembro;
- NIS de final 5 – 16 de dezembro;
- NIS de final 6 – 17 de dezembro;
- NIS de final 7 – 20 de dezembro;
- NIS de final 8 – 21 de dezembro;
- NIS de final 9 – 22 de dezembro;
- NIS de final 0 – 23 de dezembro.
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