Para quem ainda espera por uma nova rodada do Auxílio Emergencial em 2022, saiba que o relatório final do Orçamento de 2022 não prevê essa despesa.
A saber, o relatório foi aprovado nesta terça-feira (21) no Congresso, pelos deputados e senadores. Agora, o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial.
Auxílio Emergencial
Como veiculado pela Agência Senado, no Orçamento não está previsto o pagamento de Auxílio Emergencial em 2022.
Já o montante de R$ 1,9 bilhão está incluído para o vale gás em 2022. O benefício bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021.
Ainda mais, ele será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos do gás de cozinha.
Auxílio Brasil
Com a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, o governo conseguiu uma margem extra total de R$ 131 bilhões nas suas contas, dos quais R$ 110 bilhões ficarão com o Executivo, e R$ 54,39 bilhões ficarão com o Auxílio Brasil.
Com a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114, será possível a ampliação do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família.
Além disso, de acordo com o Ministério da Economia, o valor médio do benefício deve ser R$ 415. Ainda mais, a previsão inicial era atender 14,7 milhões de famílias, número ampliado para 17,9 pelo relatório final.
Salário mínimo
Diante da alta da inflação, o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 no próximo ano. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
Assistência social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$ 77,47 bilhões, um aumento de R$ 4,5 bilhões em relação à proposta original do governo. O texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Senado
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