O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do projeto PLN 43/21, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para pagar uma cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro.
O objetivo era pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.
Crédito para o Auxílio Emergencial não é mais necessário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que o crédito especial não será mais necessário em razão da promulgação da PEC dos Precatórios.
Isso porque, com espaço fiscal aberto neste ano pela mudança no cálculo do teto de gastos, o Poder Executivo poderá abrir créditos extraordinários para suprir as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Assim, o objetivo é atender integralmente a cota extra do auxílio emergencial, com um crédito extraordinário de R$ 4,153 bilhões, de acordo com a estimativa do Ministério da Cidadania.
No total, a pasta estima beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.
Cadastro
Vale lembrar que em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020.
Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais, Lei 14.171/21.
Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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