A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório setorial do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) que amplia em R$ 674 milhões os recursos do Ministério da Cidadania no projeto de lei orçamentária do ano que vem, PLN 19/21. Com isso, a pasta contará com R$ 112,3 bilhões.
O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser entregue nesta quinta-feira (16) e votado até sexta-feira (17), para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.
Recursos para o Ministério da Cidadania
Desses recursos, R$ 429 milhões vêm de 639 emendas individuais e outros R$ 181 milhões vêm de emendas de bancada impositivas, ou seja, com execução obrigatória.
Entre os R$ 63 milhões destinados a emendas de comissão, o deputado Júnior Ferrari deu prioridade para as ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
Júnior Ferrari sugeriu emendas de relator-geral do Orçamento para atender três programações no Ministério da Cidadania:
- Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social;
- Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança alimentar e Nutricional;
- Redução da Demanda por Drogas.
O líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou o papel das políticas de transferência de renda para sobrevivência das famílias.
“Temos programas importantes do Sistema Único de Assistência Social para atender a criança e o adolescente”, afirmou.
Decisão do Vale Gás também ficou para sexta-feira
O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), adiou para a próxima sexta-feira (17) a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, que abre crédito de R$ 300 milhões para concessão do vale gás a 5,5 milhões de famílias neste ano.
Marcelo Ramos explicou que falta acordo para análise dos vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso.
O governo apelou para o Congresso votar nesta segunda-feira (13) as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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