Recebendo 49 votos contra 32 do seu adversário Rogério Marinho (PL-RN), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito em primeiro turno nesta quarta-feira (1º), em votação secreta, como presidente do Senado e do Congresso Nacional pelos próximos dois anos.
Mas afinal, o que faz o presidente do Senado?
Sobre a presidência do Senado
O poder legislativo no Brasil é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao longo da história, antes mesmo de se tornar uma república, o Brasil tinha a chamada Câmara dos Senadores, órgão mantido pela primeira constituição republicana, designado posteriormente como Senado Federal.
Sua existência estabelece o símbolo da Federação, buscando o equilíbrio entre suas unidades constituintes. Atualmente, o Senado Federal é composto por 81 senadores de 26 estados e do Distrito Federal, com mandatos de oito anos. No entanto, a transição de membros desta Casa coincide com o prazo de duração do Legislativo, sendo de quatro anos.
Assim, em cada eleição, ora um terço, ora dois terços dos deputados são eleitos, o que é feito simultaneamente com as eleições do Presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Atribuições de Rodrigo Pacheco
Como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco será o responsável por realizar sessões legislativas e garantir que os membros da câmara cumpram as regras processuais, decidir questões de ordem, declarar votos, nomear presidentes de comitês e membros.
Vejamos as demais atribuições.
Instalação de CPIs
Caberá a Rodrigo Pacheco, reeleito presidente do Senado, analisar se há fato determinado para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Sendo assim, após leitura dos fatos pelo presidente da Casa durante sessão plenária, o pedido de CPI, para ser instaurado, deverá contar com, no mínimo, 27 assinaturas.
Ressalta-se que, uma vez instaurada, o presidente deverá encaminhar a órgãos e entidades competentes as conclusões das investigações realizadas pela CPI.
Abertura de processos de impeachment contra ministros do STF
Conforme a Constituição Federal, o Senador Federal possui o poder de processar e julgar os processos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Importante destacar que, qualquer cidadão pode apresentar queixa, todavia, caberá ao presidente do Senado aceitar ou rejeitar acusações.
Encontra-se na linha sucessória da Presidência da República
Na ausência do presidente e do vice-presidente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o terceiro na linha de sucessão a presidente da República. Como Presidente da República, ele poderá, entre outras coisas, expedir e sancionar as leis aprovadas pelo Legislativo.
Pautar sessões do Congresso
Acumulando a função de presidente do Congresso Nacional, caberá a Rodrigo Pacheco convocar sessões do Congresso para que deputados e senadores confirmem ou derrubem vetos presidenciais às propostas aprovadas pelo Legislativo.
Importante destacar que, o presidente do Senado pode abrir sessões para apreciação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e de projetos de crédito suplementar. Em outras palavras, a atuação de Pacheco no Senado tem o papel de frear e equilibrar a Câmara dos Deputados e restringir o poder executivo do presidente.
Em suma, como presidente do Senado, Pacheco será o responsável por proteger os direitos de cada estado e manter as opiniões minoritárias, em um sistema de governo projetado para dar maior poder ao governo central.
