Estão abertas as inscrições de projetos para associações e cooperativas da agricultura familiar de todo o país que desejam participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
A saber, o prazo vai até 10 de junho, e a iniciativa que foi recriada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o objeto de fortalecer os agricultores familiares, com estímulos especiais a mulheres e comunidades indígenas e quilombolas.
PAA
A Coordenadora Geral de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Elisângela Januário, explica o intuito da iniciativa:
“O objetivo é fazer a inserção dos agricultores e agricultoras familiares nos mercados institucionais, gerando acesso à renda e, ao mesmo tempo, promover a segurança alimentar por meio da doação de alimentos saudáveis para populações em situação de vulnerabilidade. O sistema foi aberto semana passada e pode ser acessado até o dia 10 de junho”, sintetizou.
“A participação de 50% de mulheres rurais é uma garantia do Decreto 11.476 que regulamenta o PAA sendo mais uma das ações do governo do Presidente Lula na busca do acesso às políticas públicas em condições de igualdade entre homens e mulheres e para promoção da inclusão social das mulheres”, complementou Januária.
De acordo com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, neste ano, as propostas apresentadas devem contar com a participação mínima de 50% de mulheres rurais.
“Esse é o sentido da retomada das políticas públicas com a participação efetiva das mulheres. No PAA cada projeto terá que ter 50% de participação feminina, porque queremos a emancipação completa das mulheres em um mundo de paz, igualdade e fraternidade, onde as mulheres e os homens possam estar na linha de frente exercendo políticas públicas no nosso país”, informou Pretto.
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Como participar
A representante do MDS explica como fazer para participar da CDS:
“Na elaboração de suas propostas, as associações de produtores e produtoras familiares indicam quais organizações receberão os produtos. Essas organizações devem fazer parte da rede do Sistema Único de Assistência Social, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias ou bancos de alimentos e são entregues pelas organizações produtoras diretamente às instituições beneficiadas”.
Ainda mais, os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
Além da Compra com Doação Simultânea (CDS), que foca na aquisição de alimentos diversos da agricultura familiar para que sejam distribuídos gratuitamente a pessoas em situação de insegurança alimentar, o PAA prevê ainda outras quatro modalidades de participação:
- PAA-Leite: Essa modalidade compra leite de pequenos produtores e o beneficia antes de entregá-los a famílias carentes;
- Compra Direta: Tem o objetivo de fazer administração de preços, formação de estoques reguladores e ações de socorro em casos de emergência ou calamidade pública;
- Compra Institucional: Aqui, se encaixam as aquisições para atender as demandas de órgãos públicos;
- Apoio à Formação de Estoque: assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
Com informações do MDS
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