A aprovação da Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família, acabou trazendo mudanças importantes para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que agora poderão solicitar uma linha de crédito.
Desse modo, o relator da MP do novo Bolsa Família, deputado Dr. Francisco (PT-PI), tomou a decisão de incluir o empréstimo para beneficiário do BPC no texto.
“Acaba de ser aprovado, no Senado Federal, o texto do Bolsa Família, que eu tive o prazer e o privilégio de fazer a relatoria desse importante programa do Governo Federal. Idealizado pelo presidente Lula, toda a sua concepção foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social do nosso ministro Wellington Dias, e, agora, as duas casas aprovam: Câmara e o Senado. Segue agora para a sansão do presidente Lula”, informou o deputado.
Como vai funcionar o empréstimo consignado para quem recebe o BPC?
Um empréstimo consignado é um tipo de empréstimo vinculado a um pagamento da Previdência Social Os pagamentos do empréstimo serão, portanto, automaticamente deduzidos do contracheque do beneficiário.
De acordo com a nova medida provisória, será possível vincular até 35% da renda mensal, sendo 30% para pagamento de parcelas e 5% para despesas salariais no cartão de crédito.
É importante lembrar que o texto teve a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No entanto, para que entre em vigor, é necessária a aprovação do presidente. As mudanças, portanto, só entrarão em vigor após a assinatura do presidente Lula.
Por isso, ainda não é possível saber quais bancos e instituições financeiras vão oferecer o empréstimo, nem quais condições serão oferecidas, como a taxa de juros e o número de parcelas de cada um deles.
Quem pode solicitar um empréstimo consignado?
Se aprovado, todos os beneficiários do BPC poderão solicitar empréstimos de instituições financeiras. Para ser elegível para o BPC, você deve ter mais de 65 anos ou ser portador de deficiência. Além disso, também é necessário comprovar que não possui meios para garantir seu sustento.
Por meio do programa, o governo repassa valor equivalente a um salário mínimo aos beneficiários que possuem renda familiar mensal de até 1/4 do mínimo nacional per capita (R$ 330 por pessoa com o salário mínimo vigente).
Como solicitar o BPC?
Antes de mais nada, para que o cidadão possa requerer o BPC e ter direito ao desembolso antecipado do empréstimo, ele deve se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único). Para tanto, você deve se dirigir ao CRAS (Centro de Referência e Centro de Assistência Social) mais próximo.
Para se cadastrar no CadÚnico, o responsável pela família (aquele que cadastra a família) deve portar seus documentos pessoais e os documentos de todas as pessoas que moram na mesma casa. Além disso, eles também responderão a um questionário socioeconômico durante o atendimento.
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é a inscrição no INSS. O processo é simples e totalmente online. Confira passo a passo:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular, que está disponível para aparelhos Android e IOS;
- Depois disso, faça o login com CPF e senha. Caso ainda não possua, basta cadastrar;
- Em seguida, selecione a opção “Novo pedido”;
- Posteriormente, clique em “Benefícios assistenciais”;
- Nesta etapa, escolha entre uma das opções “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Aqui, clique em “Atualizar”;
- Confira todos os dados de contato e altere, caso necessário;
- Finalmente, leia as instruções da tela e envie os documentos solicitados.
Depois de fazer a solicitação, ela entrará em processo de análise e assim, o cidadão poderá fazer o acompanhamento. Resumindo, para conferir a solicitação, você só precisa acessar o Portal Meu INSS ou ligar para a Central de Atendimento do INSS, no número 135.
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