O Governo Federal liberou um valor de R$ 24 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Medida Provisória nº 1.169. A saber, o montante tem destino a um grupo específico de trabalhadores.
Assim, o objetivo é apoiar a inclusão produtiva rural e garantir a segurança alimentar e nutricional a agricultores afetados pela seca no Rio Grande do Sul. Para tanto, as famílias devem estar no perfil de extrema pobreza do Cadastro Único.
Recurso voltado aos trabalhadores
A medida vai contemplar 10 mil famílias no estado, para que superem os efeitos da estiagem na produção agrícola por meio do Fomento Rural.
Dessa forma, os trabalhadores poderão recuperar a capacidade produtiva com assistência técnica e o repasse de até R$ 2,4 mil não reembolsáveis, com transferência pelo Governo Federal em duas parcelas, totalizando os R$ 24 milhões.
Ainda mais, cabe mencionar que no fim de fevereiro, o ministro Wellington Dias integrou uma comitiva que visitou o município de Hulha Negra. Na ocasião, as autoridades anunciaram uma série de medidas para o enfrentamento da estiagem.
Além do apoio ao fomento rural, o MDS também unificou o pagamento do Bolsa Família aos beneficiários dos 245 municípios em situação de emergência reconhecida, liberando o recurso no primeiro dia do calendário.
Apenas no Rio Grande do Sul, 333,55 mil famílias atingidas pela estiagem foram contempladas em março, totalizando um repasse de R$ 222,54 milhões.
Além disso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também assinou, no mês passado, o Decreto 11.433/2023, que cria um Grupo de Trabalho Interministerial para mitigar os efeitos da estiagem que atinge o Rio Grande do Sul. A ação tem como objetivo garantir o apoio a agricultores familiares, indígenas e quilombolas.
Fomento Rural
O programa apoia a estruturação produtiva dos trabalhadores, para as famílias mais pobres, por meio do desenvolvimento de um projeto produtivo que amplie ou diversifique a produção de alimentos das famílias e as atividades geradoras de renda.
São duas ações em conjunto: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis para os projetos das famílias. O valor de R$ 2,4 mil tem pagamento em duas parcelas.
Criado pela Lei nº 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto nº 9.221/2017, o programa já atendeu mais de 300 mil famílias no Brasil.
No Rio Grande do Sul, são 17.255 famílias no programa, incluídas entre 2013 e 2023.
Ainda mais, nos municípios em situação de estiagem, foram atendidas cerca de 13,4 mil famílias, das quais 3,8 mil são indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e assentados.
Atualmente, considerando os mais de 270 municípios em situação de emergência por conta da estiagem, são mais de 52 mil famílias rurais em situação de extrema pobreza, potencialmente beneficiárias de programas do MDS.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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