Durante suas campanhas eleitorais gratuitas na televisão e no último debate do 2º turno entre Lula e Bolsonaro realizado pela Band, os dois candidatos à presidência da república prometeram seu apoio contínuo ao Auxílio Brasil.
Importante frisar que, em agosto deste ano, pouco antes da votação para o primeiro turno, a parcela do Auxílio Brasil teve um acréscimo de R$ 200, alterada de R$ 400 para R$ 600, após aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.
No entanto, ao se aprofundar nas propostas econômicas dos dois candidatos, a prorrogação do Auxílio Brasil de R$600 no próximo ano não atende ao teto de gastos da União de 2023.
Como funciona o teto de gastos?
Estabelecido durante o governo Michel Temer, o teto de gastos busca limitar os gastos do governo federal, entrando em vigor em 2017. A constituição estipula que o orçamento da União não pode ser maior que o do ano anterior, e o valor só pode ser revisto conforme a inflação.
Além disso, se algum gasto precisar ser aumentado, cortes precisarão ser feitos em outras áreas. Importante destacar que o teto de gastos só pode ser alterado por meio de Emenda Constitucional (PEC) e aprovação do Congresso.
Auxílio Brasil e Projeto de Orçamento (PLOA) para 2023
Em agosto, o Ministério Federal da Economia apresentou o último Projeto de Orçamento 2023 (PLOA). Segundo as projeções, o orçamento propõe reduzir o valor da parcela Auxílio Brasil em 2023 e não deve ficar em R$ 600 no curto prazo.
Sendo assim, o PLOA propõe reduzir o valor promovido na campanha de reeleição de Bolsonaro, caindo de R$ 600 para uma média de R$ 405, que será pago aos beneficiários a partir de janeiro de 2023.
Segundo o PLOA, se o pagamento de R$ 600 for aprovado, afetará a despesa primária de R$ 51,8 bilhões, o equivalente a gastar 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Nesse caso, a despesa primária total do governo central saltará de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.
O que o governo pode fazer?
O atual governo vem conseguindo “driblar” o teto, promovendo emendas constitucionais, seja para alterar o teto de gastos ou permitir despesas adicionais fora dele. Contudo, o novo Auxílio Brasil não teria espaço no teto.
Em resumo, para manter esse valor o governo pode tomar algumas opções:
- Proposta do governo federal para o Orçamento da União/2023, enviada ao Congresso (PLN 32/2022), trazendo cortes de quase 15% nas despesas e investimentos. Sendo assim, saúde, educação, assistência social e segurança pública foram os setores mais prejudicados;
- Acabar com o teto de gastos, proposta defendida por Lula, justificando que teto de gastos é desnecessário para quem governa com responsabilidade;
- Taxação de lucros e dividendos em 15% para aqueles que ganham acima de R$ 400 mil por mês, proposta defendida por Bolsonaro.
