Já está quase! O governo federal começa a realizar, a partir desta quarta-feira (6), o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte.
Vale destacar que este direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.
Ainda mais, o valor total pago chegará a R$ 271.653.360,00.
Pagamento do auxílio extraordinário
A saber, o crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado.
Desse modo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve emitir a relação dos beneficiários do Seguro-Defeso cadastrados e efetuar o pagamento por meio da rede bancária credenciada.
Já a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) fica responsável por processar automaticamente o auxílio extraordinário.
Além disso, saiba que a primeira leva, a ser depositada nesta quarta-feira (6), será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.
Então, na quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6.
Por fim, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.
Amparo legal
Em suma, o auxílio extraordinário está previsto na Medida Provisória 1.192, e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
A seca pela qual passa a Região Amazônica é considerada “a pior dos últimos 43 anos”, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Confira agora a lista de municípios atendidos:
- Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri;
- Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba;
- Amapá: Amapá, Tartarugalzinho;
- Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.
Com informações da Agência Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social
