A habilitação é o sonho de muitas pessoas e, por causa disso, a possibilidade de adquirir esse documento de forma gratuita pode parecer impossível. No entanto, é importante deixar claro que há a possibilidade real de ter a habilitação em mãos, sem ter que arcar com as despesas da autoescola e do Detran. Isso, devido ao programa CNH Social que é oferecido em vários estados para pessoas que se encaixem em requisitos específicos.
O benefício é uma forma de contribuir com os cidadãos de baixa renda no Brasil, dando a eles a possibilidade de ter a primeira via da carteira de habilitação e de forma gratuita. Do mesmo modo, o cidadão poderá, posteriormente, incluir outra categoria, sem custos.
Vale ressaltar que depois do período de inscrições, as pessoas são convocadas e, com isso, é feita uma seleção em um período específico do ano, de forma totalmente online. Saiba mais!
Quais estados participam da CNH Social?
Umas das coisas fundamentais de explicar é que o programa CNH Social é sim um benefício regulamentado pelo Governo Federal. Contudo, um ponto fundamental a se dizer é que o programa ainda não é uma lei que obriga os governos estaduais a aderirem. Portanto, apenas alguns estados no país participam, atualmente. São eles:
- Amapá
- Rondônia
- Tocantins
- Alagoas
- Pernambuco
- Pará
- Piauí
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- São Paulo
- Minas Gerais
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Como se inscrever no programa CNH Social?
Desde 2011 o programa CNH Social está vigorando e tem como foco principal as pessoas de baixa renda que encontram dificuldades financeiras.
Principalmente, o candidato que desejar fazer a inscrição no programa, deve cumprir alguns requisitos para fazer a inscrição. Do mesmo modo, vale dizer que o programa está atrelado ao governo, portanto, o cidadão precisa estar dentro das normas. Por exemplo:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Trabalhar com transporte público e desejar se regularizar;
- Receber como renda familiar, no máximo, 2 salários mínimos mensais;
- Não ter registro de carteira assinada;
- Estar sem emprego formal a pelo menos 1 ano;
- Estar devidamente matriculado na escola pública e ter o rendimento exemplar;
- Ser agricultor;
- Não ter infração no trânsito.
Processo de conclusão da CNH Social
Assim como foi dito anteriormente, cada estado possui seu Departamento de Trânsito (Detran) responsável pelos processos relacionados a CNH Social. Então, para adquirir o documento o candidato deverá passar por um processo seletivo.
Lembrando que o próprio Detran fornece os prazos para as inscrições através de seu canal oficial. E também, o prazo pode variar de acordo com cada estado e as datas são disponibilizadas de acordo com as necessidades de cada um. É fundamental, portanto, ficar atento as datas, bem como as vagas disponíveis.
Quem desejar também pode fazer a inscrição online no site do Detran. Assim, o candidato deve preencher o formulário e anexar as cópias dos documentos, como: RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar, como crianças, por exemplo, que não tem RG.
Dessa forma, a Carteira de trabalho de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar e o comprovante de residência também precisam ser anexados. Em casos de candidatos estudantes, ele precisará do histórico escolar.
Outro detalhe é que o Detran divulgará a lista dos aprovados e também as datas da seleção em seu site oficial.
Validade da Carteira Nacional de Habilitação grátis
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita possui todos os processos do documento pago. Por esse motivo, a validade do documento também é a mesma. Após a última atualização, a validade da CNH passou a variar de acordo com a idade do condutor.
Portanto, agora a validade fica da seguinte maneira:
- Para condutores até 50 anos de idade, a renovação deve ser feita a cada 10 anos;
- Entre 50 e 70 anos de idade, a renovação deve ser feita no prazo de 5 anos;
- E, para condutores acima de 70 anos, deve renovar após 3 anos.
