Uma nova legislação recentemente promulgada sinaliza o possível término do RG (Registro Geral) como o principal documento de identificação dos brasileiros. A tendência global em simplificar os processos de identificação está sendo adotada no Brasil. Essa mudança visa reduzir a burocracia, resultando em menos documentos para portar e emitir, tornando a vida mais fácil para todos os brasileiros.
Projeto de Lei
O objetivo do Projeto de Lei 1.422/2019 é simplificar a burocracia e acelerar os procedimentos de identificação no país. Frequentemente exigimos o RG em diversas situações, desde a abertura de contas bancárias até compras em lojas. Unificar o CPF como RG reduzirá a quantidade de documentos a ser apresentados, simplificando a vida dos cidadãos.
Além disso, muitos dos principais programas sociais do Brasil estão vinculados ao CPF, como o SUS, o BPC e o Bolsa Família, entre outros. A unificação tornaria o acesso a esses programas mais simples, beneficiando especialmente os cidadãos de baixa renda.
Essa mudança também beneficia o governo e os órgãos responsáveis pela emissão de documentos, reduzindo os custos de produção e emissão de cartões de identificação e facilitando o acesso a informações cadastrais do cidadão.
Se implementarmos isso, precisaremos informar a população sobre como substituir o documento de identificação atual pelo número do CPF e como usar o CPF em diversas situações.
Carteira de Identificação Nacional (CIN)
Além disso, foi introduzida a Carteira de Identificação Nacional (CIN) em fevereiro de 2022, com emissões a partir de agosto do mesmo ano. A CIN utiliza tecnologia de chip, semelhante à dos cartões de crédito, para armazenar dados do indivíduo, garantindo maior segurança e dificultando a falsificação do documento. A CIN também tem um QR Code que smartphones podem ler, facilitando a verificação de dados.
Essa nova carteira pode ser emitida em formato físico ou digital, através de aplicativos específicos, permitindo o acesso a vários serviços com um único documento e eliminando a necessidade de portar múltiplos documentos. A utilização de tecnologias avançadas, como o chip e o QR Code, aumenta a segurança dos cidadãos, dificultando a falsificação e o uso indevido de informações pessoais.
A implementação da CIN está ocorrendo de forma gradual, com apenas 11 estados brasileiros aderindo até maio deste ano, incluindo Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A carteira de identidade tradicional permanece válida até 2032, tornando a transição gradual e tranquila.
Quando você obtiver sua carteira de identificação em formato de cartão, a versão digital estará disponível através do aplicativo Gov.br.
Os cidadãos podem realizar todo o processo de emissão do novo documento online
Além de trazer diversas inovações, o processo de emissão do novo documento também representa uma revolução no procedimento, pois agora é possível fazer o pedido inteiramente online. Muitos estados brasileiros estão oferecendo essa opção aos cidadãos, incluindo Santa Catarina, Amazonas, São Paulo, Mato Grosso e Bahia, entre outros.
Os interessados precisarão preencher um formulário online com as informações solicitadas, como CPF, nome completo e estado civil, por exemplo. É importante observar que o procedimento deve ser realizado no estado de residência.
É relevante ressaltar que o agendamento online é apenas para marcar o início do processo de emissão. A produção do documento físico ocorrerá em um ponto de atendimento autorizado, como o Expresso Cidadão.
De acordo com informações do governo federal, esse novo documento oferecerá ainda mais segurança, conveniência e praticidade para os cidadãos. Para emitir o novo documento, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, o CPF regularizado e um documento de identificação com foto.
Quando se trata da obrigatoriedade de atualização do RG, é importante lembrar que o documento antigo permanecerá válido até 2032. Conforme estabelecido por um decreto federal. Portanto, não há necessidade de pressa, mas é aconselhável não deixar a substituição para a última hora.
