De acordo com o Ministério de Gestão, até o mês de abril, já foram emitidas mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas. Da mesma maneira, outras 330 mil foram baixadas em formato digital no aplicativo “gov.br”. Por esse motivo, se faz muito importante entender as mudanças em relação à nova carteira de identidade nacional.
Esse documento demonstra um avanço, pois com ele, a probabilidade de fraudes é menor. Isso acontece pois, antes, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Em contrapartida, com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
Além disso, ela também representa mais segurança para o próprio usuário. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, mas, em adição, também permite saber se ele foi furtado ou extraviado. Essas informações podem ser acessadas por meio de qualquer smartphone. Para completar, a nova identidade conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ. Esse é o mesmo código utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Quem já pode emitir a Nova Carteira de Identidade
Ao todo, 12 estados brasileiros já podem omitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o estado que apresentou maior adesão foi o Amazonas. Os outros estados que já estão emitindo o novo documento são Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ainda de acordo com o ministério, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas até abril, e mais de 330 mil foram baixadas no GOV.BR.
O prazo para que todos os estados brasileiros estejam aptos a emitir a carteira foi prorrogado em março pelo governo federal. Dessa forma, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. Apoio técnico para a efetivação do serviço está sendo prestado aos estados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) também já iniciou no Rio de Janeiro, para quem tem até 18 anos de idade. Ela já estava acontecendo desde janeiro, para crianças de zero a 11 anos. A emissão estava sendo feita pelo Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ). Dessa forma, a nova CIN será fornecida a crianças e adolescentes que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran.
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Mudanças na nova carteira de identidade
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) traz algumas mudanças em relação às antigas. Por exemplo, elas possuem apenas um único número de identificação, sendo ele o CPF. Além disso, a nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Isso pode ser feito por meio de qualquer smartphone.
Em adição, ela possui o mesmo código internacional usado em passaportes. Esse código é chamado de MRZ. Dessa forma, ela pode ser utilizada como documento de viagem. A nova carteira de identidade pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) mas também pode ser digital (acessada pelo aplicativo GOV.BR). Por isso, se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular. Para completar, ela é válida em todo o território nacional.
É importante ressaltar que a nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Entretanto, se o cidadão desejar a opção em plástico, haverá cobrança por parte do estado emissor.
O prazo de validade da nova carteira de identidade nacional varia conforme a faixa etária. Confira detalhes abaixo:
- Validade de 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
- Validade de 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos
Campos sexo e nome social
Nesse novo documento, o campo “sexo” foi extinto, e ocorreu também a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Esses dois campos não existiam no modelo antigo de identidade. Entretanto, eles
A Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. Esse grupo foi criado com o objetivo de propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro. foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.
Isso aconteceu pois, em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais.
Dessa forma, foram preparadas mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.
Além disso, pessoas LGBTQIA+ que já emitiram a CIN poderão solicitar a segunda via do documento nos estados que já estão aptos a emitir.
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O que vai acontecer com o antigo RG?
De acordo com o governo, o esperado é que o antigo RG caia em desuso de forma natural. Isso pois, a antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. Dessa forma, aos poucos, todos os cidadãos devem migrar para o novo documento.
Desse modo, para emitir a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. Além disso, é necessário que o documento tenha sido expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
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