O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Governo Federal, que substitui o Bolsa Família desde novembro de 2021.
Como se sabe, ele é voltado para as famílias em vulnerabilidade social, e o Ministério da Cidadania é responsável por fazer a verificação daqueles que entram na folha de pagamentos do programa.
E aqui cabe destacar que mensalmente, a pasta realiza novas análises no intuito de observar quem deixa de atender os critérios do benefício, e a maior causa de bloqueio do Auxílio Brasil é quando são identificadas informações conflitantes no sistema.
Critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil
Para se tornar elegível ao Auxílio Brasil, como mencionado no início do artigo, é preciso ter uma conta ativa e atualizada no Cadastro Único. Além disso, é preciso que a renda per capita da família se enquadre na situação de pobreza ou extrema pobreza.
A saber, a faixa de extrema pobreza corresponde à uma renda per capita familiar mensal de até R$ 105. As pessoas que estão neste grupo têm o direito ao recebimento do benefício.
Quem tem renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 entra na faixa de pobreza. Neste caso, o cidadão também tem direito de receber o benefício desde que more com uma gestante ou um menor de 21 anos.
Ainda mais, as seguintes condicionalidades devem ser atendidas:
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 15 anos de idade; de 16 a 21 anos de idade incompletos;
- Observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhamento do estado nutricional dos beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos;
- Pré-natal para as beneficiárias gestantes.
Voltando a falar sobre o CadÚnico, como se sabe, por regra, o cadastro deve ser atualizado pelo menos a cada 24 meses, porém, o ideal é não esperar todo esse período, e vale a dica de realizar a atualização ao menos uma vez por ano.
No entanto, se você tiver qualquer tipo de alteração nos seus dados ou na composição familiar, não espere e providencie imediatamente a atualização, porque é exatamente esse tipo de inconsistência de dados que pode levar ao bloqueio do Auxílio Brasil.
Quer saber de que tipo de alterações estamos falando? Vamos te dar alguns exemplos: mudança de endereço, alteração na renda da família, saída de um integrante para outra casa, transferência de escola, composição familiar (óbito, nascimento, etc).
Avaliações mensais com cortes e inclusões
O Ministério da Cidadania destaca a importância dessas verificações mensais, tanto para evitar o pagamento a quem deixa de atender as condições do Programa Auxílio Brasil, como para permitir a entrada de novos beneficiários, caso o Orçamento permita.
Tive o Auxílio Brasil bloqueado, e agora?
Para saber o real motivo que levou ao bloqueio do seu benefício, procure o Centro Regional de Assistência Social (CRAS) mais próximo, ou consulte o aplicativo Auxílio Brasil.
Quando se dirigir ao CRAS, é recomendado levar o CPF, comprovante de residência e um documento de cada integrante da família, além de comprovante de matrícula das crianças ou adolescentes que estão na escola.
Depois disso, será preciso aguardar a próxima revisão do Ministério da Cidadania e acompanhar os seus dados no aplicativo Auxílio Brasil.
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