Se o patrão não pagar as verbas rescisórias corretamente é essencial saber o que fazer para resolver essa situação. Isso porque, essas verbas são os direitos trabalhistas aos quais o empregado tem direito no momento de sua demissão ou do término do contrato de trabalho.
No entanto, infelizmente, existem muitos casos em que o empregador não realiza o pagamento devidamente.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você esclareça todas as suas dúvidas acerca dele.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que fazer se o patrão não pagar as verbas rescisórias corretamente?
Conforme mencionado acima, as verbas rescisórias são direitos trabalhistas importantes que possuem regulamentação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e por isso, caso o patrão não efetue o pagamento da forma correta, o empregado deve saber o que fazer para resolver essa situação.
Algumas das verbas rescisórias mais comuns incluem:
- O saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais;
- 13º salário proporcional;
- Multa do FGTS, entre outros.
No entanto, infelizmente, nem sempre o patrão cumpre com suas obrigações e deixa de pagar corretamente esses valores. Nesse caso, é importante saber quais medidas tomar para garantir o recebimento correto do que é devido.
Se você está passando por essa situação complicada, confira abaixo algumas orientações de como resolver:
1. Reúna todas as provas
Primeiramente, antes de iniciar qualquer ação judicial, é importante reunir todas as provas que comprovem a irregularidade no pagamento das verbas rescisórias.
Assim sendo, guarde cópias de contratos de trabalho, recibos de salário, férias, entre outros documentos que possam comprovar seu vínculo empregatício e o não pagamento das verbas de forma correta.
2. Entre em contato com o patrão
Então, o próximo passo é entrar em contato com o patrão para tentar uma solução amigável.
Para isso, explique a situação, informe que você está ciente de seus direitos e peça o pagamento das verbas rescisórias corretamente.
3. Procure orientação jurídica se o patrão não pagar as verbas rescisórias corretamente
Caso, mesmo após entrar em contato com o patrão, não haja uma solução satisfatória, então, buscar orientação jurídica pode ser uma opção plausível.
Dessa maneira, um bom advogado especialista em direito trabalhista poderá analisar a situação, orientar sobre quais são os direitos do empregado e auxiliar na busca pelos valores devidos.
4. Faça uma reclamação no Ministério Público do Trabalho
Ademais, uma opção para resolver a questão das verbas rescisórias é fazer uma reclamação no Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso ocorre porque o MPT é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e pode intervir na situação, buscando uma solução amigável ou até mesmo ajuizando uma ação judicial, se necessário.
5. Acione a Justiça do Trabalho
Por fim, se mesmo após todas as tentativas de solução amigável, o patrão se recusar a pagar as verbas rescisórias corretamente, é possível acionar a Justiça do Trabalho.
Desse modo, será necessário entrar com uma reclamação trabalhista, na qual serão apresentados todos os documentos e provas que comprovem a irregularidade no pagamento.
Agora que você já sabe o que fazer se o patrão não pagar as verbas rescisórias corretamente, fique de olho e não deixe que ninguém desrespeite seus direitos!
