Em uma votação recente, tanto os legisladores governistas quanto os oposicionistas no Congresso Nacional concordaram e aprovaram a Medida Provisória (MP) do Bolsa Família, que, entre outras disposições, permite que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem empréstimos consignados.
Essa notícia foi bem recebida por muitos beneficiários do BPC, pois lhes daria a oportunidade de acessar novamente esse tipo de empréstimo. No início do ano, o INSS havia decidido encerrar essa modalidade de crédito para os segurados que recebiam o BPC/Loas.
Em teoria, não haveria mais obstáculos, uma vez que o Congresso Nacional aprovou a MP que liberou o consignado para o BPC, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sancionou a medida. No entanto, na prática, a situação é diferente, e o INSS ainda não retomou a liberação do consignado para esse público, portanto, não há previsão de liberação para a próxima segunda-feira (11).
Qual é a razão dessa demora?
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social explicou que a demora se deve a uma questão relacionada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o INSS, é necessário aguardar uma decisão específica do STF. A Lei 14.601/2023, que autoriza a concessão de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi sancionada em junho passado.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder.
Portanto, ainda não é possível determinar quando ou se o consignado será finalmente liberado para esse público, uma vez que as decisões do Supremo Tribunal Federal não têm prazos definidos.
Em resumo, os beneficiários do BPC precisam aguardar até que uma decisão seja tomada, o que pode acontecer a qualquer momento ou levar mais alguns meses. A única opção é esperar.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo INSS, destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência física ou intelectual, independentemente de contribuições previdenciárias. O valor do BPC é equivalente ao salário mínimo, atualmente R$ 1.320 por mês.
Já o empréstimo consignado é uma forma de empréstimo destinada a grupos específicos da sociedade, onde o valor é emprestado e pago por meio de descontos mensais nas parcelas do benefício. Essa modalidade é popular entre os segurados do INSS, como aposentados, e muitos já a utilizaram.
Beneficiários do BPC têm direito ao 13º salário?
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se perguntam frequentemente se têm direito ao 13º salário, também conhecido como abono natalino. A resposta a essa questão é negativa.
Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC/LOAS não inclui o pagamento do décimo terceiro salário. Essa distinção decorre principalmente da natureza do BPC, que está relacionada à Assistência Social.
Por outro lado, os benefícios previdenciários tradicionais estão vinculados às contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, as regras e critérios para o BPC são distintos daqueles aplicados aos benefícios previdenciários convencionais. Além disso, o BPC não exige que o beneficiário tenha realizado contribuições ao INSS ao longo de sua vida para ser elegível.
É fundamental compreender que o décimo terceiro salário não faz parte dos benefícios associados ao BPC/LOAS. Isso ocorre porque esse benefício assistencial tem como objetivo principal fornecer suporte financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições prévias ao INSS.
Embora haja situações específicas em que o governo decida disponibilizar esse adicional aos beneficiários, não há garantia de que isso ocorrerá todos os anos.
No momento, não há nenhuma manifestação do governo em relação à aprovação dessa implementação para este ano. Além disso, não há menções a essa questão no plano orçamentário do governo para 2024.
No entanto, é importante observar que atualmente existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa estabelecer o direito ao 13º salário para os beneficiários do BPC/LOAS.
