Entenda as repercussões de um motorista que não faz um pagamento do IPVA na data de vencimento. O carro do proprietário enfrentará uma série de problemas se não pagar o imposto em dia, o mais óbvio dos quais é uma multa pesada. Assim, hoje, iremos indicar o que acontece se não pagar o IPVA em dia.
O que é o IPVA?
Os estados cobram IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) anualmente dos proprietários de automóveis, motocicletas, ônibus e caminhões.
Mas quem deixar de pagar seus impostos estaduais podem enfrentar:
- Multas de até 20% do valor devido (ou até 100% no caso de registro de dívida ativa no estado de São Paulo);
- Suspensão do registro e reintegração de posse do veículo por não possuírem documentação adequada.
Quem não pagar o IPVA recebe multa?
Não, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não prevê multa para quem não pagar o IPVA. No entanto, o proprietário do veículo, não poderá licenciá-lo a menos que pague o imposto. A falta dessa licença decorre em multa de trânsito e/ou apreensão do veículo, o que acarretaria custos adicionais, pois poderia resultar no pagamento da guarda do veículo na garagem do Detran, bem como eventuais guinchos e guarda.
Na maioria dos casos, se não houver o pagamento da dívida na data de vencimento, haverá juros de 1% ao mês (ou taxa Selic, o que for maior), além de taxas de atraso diárias de 0,33%.
Como funciona a cobrança das dívidas com o IPVA?
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado pode determinar seus próprios procedimentos de cobrança.
Exemplificando o que ocorre no estado de São Paulo com a cobrança de dívida de IPVA: pode haver o parcelamento do valor do IPVA em até 3 vezes, mas se não houver o pagamento da 1ª parcela no prazo, acontecerá o cobrança do valor integral.
Dessa forma, se houve a quitação da última parcela em março, a Secretaria da Fazenda aguarda o mês de abril para que o contribuinte salde sua dívida inadimplente. Assim, é dado 30 dias para saldar a dívida. Mas se não for pago no período de 30 dias, o motorista será incluído na Dívida Ativa do Estado, e será cobrada pela Procuradoria Geral do Estado.
Como é a cobrança após a dívida do IPVA ir para Dívida Ativa?
Após registro da dívida com o IPVA como dívida ativa, a taxa de juros da dívida sobe de 20% (para dívidas registradas antes de 1º de outubro de 2017) e de 40% (para dívidas registradas após 1º de outubro de 2017).
Ainda, os inscritos em dívida ativa estão inabilitados para obter subvenções e contratos, bem como para receber os créditos tributários da Nota Fiscal Paulista.
Permitir que o Ministério Público estabeleça uma petição questionando a dívida do IPVA, divulgará a identidade do devedor. Com isso, a cobrança da dívida será na via judicial, podendo resultar na perda do próprio carro. Então, o ideal é pagar regularmente suas dívidas com o IPVA e evitar sérios desconfortos.
