Em março de 2023, lançaram uma nova versão do Minha Casa Minha Vida. As inscrições para os programas assistenciais já estão sendo aceitas e os participantes podem utilizar os saldos acumulados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compensar o custo do financiamento imobiliário. Neste artigo de hoje, indicaremos como o julgamento da correção do FGTS pode alterar os ganhos do Minha Casa Minha Vida.
Julgamento da correção do FGTS: benefícios para os trabalhadores, e percas para o programa Minha Casa Minha Vida
O veredicto da revisão do FGTS, recebeu novamente pedido de vistas, realizado pelo ministro Nunes Marques, nesta quinta-feira, dia 27 de abril. Mas, dependendo de sua decisão final, pode se tornar um empecilho para o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
Como o modelo atual prevê o ajuste dos rendimentos pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, se propõe vincular o fundo ao IPCA.
A Caixa Econômica, operadora do FGTS e Minha Casa Minha Vida, pode ter que aumentar as taxas se a receita do FGTS tiver mudanças.
Alguns especialistas acreditam que a compensação dos trabalhadores não fornecerá nenhum benefício adicional além da compensação monetária. No entanto, haverá mais transferências que impactarão no montante total de dinheiro emprestado para efeitos de financiamento.
Se verificado, isso aumentaria os custos de financiamento, porém uma pequena quantia, mas não o suficiente para ameaçar a viabilidade do programa.
A previsão do STF é ligeiramente negativa para a classe de baixa renda, mas não tão desastrosa quanto poderia ser caso o pedido inicial de incorporação retroativa da inflação ao FGTS tivesse sido aprovado.
Como o governo federal analisa esta questão da correção do FGTS?
O governo federal está estudando como usar o FGTS para ajudar no financiamento de casas no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo as explicações do secretário, o governo federal planeja usar os recursos do fundo para estimular melhorias na estrutura de capital das construtoras em conjunto com a retomada do programa habitacional.
O presidente da Abainc, Luiz França, apresentou ao governo federal a proposta de emissão de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) com recursos do FGTS à alíquota de TR + 7,5% ao ano.
A medida pode gerar R$ 20 bilhões para a indústria da construção, beneficiando empresas de construção civil como quem trabalha no Minha Casa Minha Vida. O governo afirma estar estudando a proposta.
Enquanto isso, o governo federal estuda aumentar o número de frações por meio do princípio do pagamento diluído e aumento dos subsídios obtidos por meio do FGTS, os quais são destinados aos beneficiários da Faixa 1.
Quais são as novas normas do programa Minha Casa Minha Vida?
Pelas novas regras que Medida provisória estabelece, os benefícios temporários, assistenciais e previdenciários como seguro-desemprego, seguro-invalidez e Bolsa Família não são computados no cálculo dessas faixas de renda.
Por fim, o governo também anunciou que 50% das unidades destinam-se às famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir moradores de rua em sua lista de potenciais beneficiários. Dessa forma, a prioridade é realizar o financiamento habitacional em nome da esposa e pode criar sem o consentimento do marido.
