Criado para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil surgiu em novembro de 2021. Hoje em dia, são mais de 20 milhões de famílias brasileiras que recebem o benefício.
Além disso, em agosto de 2022 o valor foi ampliado para R$600 e tem previsão de seguir pelo menos até dezembro. No entanto, com o novo governo é necessário aguardar para definir o valor que de fato será pago.
A equipe que trabalha na transição do novo governo, afirma que melhorias estão sendo buscadas e a pretensão é de que o nome volte a ser Bolsa Família. Com isso, a PEC da transição visa manter esse valor com algumas alterações que ainda estão sendo trabalhadas.
O Auxílio Brasil pode ser pago para entregadores?
Uma das profissões que tem crescido é a de entregadores que trabalham por meio de aplicativo. No entanto, esses profissionais ainda não recebem o Auxílio Brasil, mas há projetos tramitando no Congresso Nacional.
A ideia é incluir e permitir que entregadores que trabalham de maneira informal, sem assinar carteira possam receber o Auxílio Brasil. Nesse sentido, o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou uma proposta à câmara com o projeto de Lei (PL) 2479/22.
O projeto prevê que os motoristas individuais e entregadores que trabalham por aplicativo sejam incluídos no programa para o recebimento do benefício. Segundo o deputado, esses trabalhadores fazem parte das categorias precarizadas e precisam de uma segurança estatal para suas necessidades básicas.
Quando será feita a inclusão dos entregadores no aplicativo?
O projeto que prevê a inclusão dos entregadores ainda está tramitando na Câmara dos Deputados, mas está em fase de conclusão. Com isso, para ser feita a análise o próximo passo é das comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, De Constituição e Justiça e de Cidadania.
É necessário então aguardar a aprovação e, em seguida, a sansão do presidente para que esses grupos sejam incluídos.
Requisitos para receber o Auxílio Brasil
Até que o projeto de Lei PL 2479/22 seja sancionado, as pessoas que já podem receber o benefício devem se enquadrar nas seguintes normas:
- Estar em situação de extrema pobreza. Nesse caso, ter a renda per capita de até R$105;
- Estar em situação de pobreza. Nesse caso, ter a renda per capita da família entre R$105,01 a R$210;
- Famílias que possuem um ou mais membros da família que estão inclusos no BPC/LOAS que é destinado a pessoas acima de 65 anos ou com alguma deficiência, nesse caso, de qualquer idade;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro único do governo Federal).
Valor do benefício em 2023
Atualmente, as famílias brasileiras que recebem o benefício podem sacar R$600 todos os meses ou utilizar o valor como quiser. Contudo, esse valor tem como previsão do atual governo de ser pago somente até dezembro.
A proposta da equipe do presidente Jair Messias Bolsonaro era que, a partir de janeiro de 2023 o valor mensal do benefício fosse de R$405 e não de R$600. Mas como um novo governo venceu as eleições e irá assumir em janeiro, muita coisa pode mudar.
Uma dessas coisas é o valor fixo do Auxílio Brasil que, para o presidente eleito e sua equipe, a ideia é manter os R$600. Além disso, vale destacar que a PEC da Transição também trabalha para acrescentar o valor de R$105 para famílias que possuem crianças menores de 6 anos de idade como dependentes.
Sobretudo, é importante dizer que o benefício é uma despesa governamental que está dentro do teto de gastos. Com o aumento no valor mensal para milhões de brasileiros, o auxílio ficará acima do teto de gastos. Em suma, é necessário aguardar as próximas notícias sobre o valor e quando será pago o benefício aos entregadores.
