A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) concede aos desempregadoes contratados sob seu regime, o benefício do seguro-desemprego. O nome se refere a um método de compensação de um desempregado que está atualmente sem emprego formal. E, no mês de maio, o governo federal mudou o valor do benefício. Por isso que hoje, indicaremos como o novo salário mínimo impacta no seguro-desemprego.
O salário mínimo aumentou para R$ 1.320,00, neste mês de maio. Como resultado, houve a correção duma série de benefícios. Há ainda o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o PIS/PASEP que tiveram aumento em seus rendimentos como resultado.
Leia este artigo para saber mais sobre os novos valores de prêmio do seguro-desemprego.
Quais as exigências para ganhar o seguro-desemprego?
Com o aumento do salário mínimo, o benefício tem um novo valor.
Mas, primeiramente, é preciso esclarecer que a apólice do benefício se aplica apenas aos empregados CLT. E, portanto, permanece para ajudar aqueles que receberam o desligamento de forma injusta de seus empregos.
Você deve se ajustar a um perfil estabelecido pelo Governo Federal para recebimento de pagamentos. Em outras palavras, ser demitido sem justa causa não é suficiente.
O desempregado deve primeiro mostrar que a sobrevivência de sua família depende da renda em questão. Além disso, você precisa ter experiência anterior trabalhando como CLT. A duração do benefício depende de quando o desempregado o requerer.
Se é a primeira vez que faz isso, ele precisa trabalhar com carteira assinada há pelo menos um ano. Se for a 2ª vez que o desempregado solicita o seguro-desemprego, esse prazo é de nove meses. Já em caso de 3 ou mais vezes de solicitação, o indivíduo deve ter servido como CLT por um período mínimo de seis meses.
Quais os impactos do novo salário mínimo no seguro-desemprego?
Dependendo da quantidade de tempo que o desempregado ficou empregado, o pagamento do benefício ocorrerá entre três a cinco parcelas. Quanto ao pagamento dos valores, estes terão sua base na tabela apresentada na sequência, que teve alterações conforme o aumento do salário mínimo:
- Se o salário do empregado era no valor até R$ 1.968,36, o valor será este mesmo multiplicado por 0,8;
- Se o salário do empregado era entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o valor que passar do limite inferior será multiplicado por 0,5, e o resultado, adicionado a R$ 1.574,69;
- Se o salário do empregado era acima de R$ 3.280,93, ele deverá receber R$ 2.230,97.
Como fazer para pedir o benefício?
Se o desempregado necessitar de seguro-desemprego deverá solicitá-lo através do aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital.
O app é gratuito e está nas lojas de aplicativos de smartphones.
- Apple Store, se o desempregado possuir um iPhone, com sistema iOs;
- Play Store, se o desempregado possuir smartphone com sistema Android.
Mas não esqueça: o desempregado que estiver recebendo o benefício, e conseguir um outro emprego, terá sua exclusão automática do benefício.
Verifique se a sua situação se encaixa nas exigências para recebimento, e busque seus direitos. Então, fique atento ao número de parcelas a receber, e procure emprego durante este período.
