A partir do dia 15 de fevereiro de 2023, foi disponibilizado o ditame para os trabalhadores que estão habilitados para o recebimento do PIS/PASEP. Os meses de fevereiro a julho, fazem parte do cronograma de pagamento do abono, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Por isso que hoje, nós vamos informar se quem está desempregado recebe PIS/PASEP.
Quem pode ganhar o PIS/PASEP em 2023?
São elegíveis ao PIS (Programa de Integração Social) e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os trabalhadores que no ano de 2021:
- Estavam contratados formalmente, submetidos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Tiveram remuneração mensal de, no máximo, 2 salários mínimos;
- Possuir cadastro no PIS/PASEP de no mínimo 5 anos;
- Possuir contrato de trabalho com período mínimo de 1 mês no ano;
- Ter o nome informado na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) do empregador.
Então, como o benefício tem como ano de referência o ano de 2021, a exigência é que você tenha trabalhado de maneira formal neste ano, no mínimo 30 dias. Se o trabalhador estiver atualmente desempregado, não irá interferir no recebimento do abono, uma vez que ele tem referência ao ano de 2021.
Além disso, os valores a receber do abono, tem como limite, 1 salário mínimo vigente no ano do pagamento. Portanto, quem trabalhou todo o ano de 2021, receberá o valor integral do salário mínimo. Mas, se trabalhou parcialmente, receberá de abono o valor parcial referente aos meses trabalhados em 2021.
Quanto dinheiro posso receber do PIS/PASEP?
No ano de referência de 2021, os funcionários que trabalharam por pelo menos 30 dias serão, portanto, recompensados por seus esforços. O valor máximo do PIS/PASEP em 2023 é de R$1.302,00, e será pago aos empregados que mantiveram o contrato assinado e registrado em carteira ao longo do ano. Assim, quem trabalhou menos de 12 meses em 2021 receberá um pagamento proporcional aos meses trabalhados.
Sendo assim, irá receber de acordo com os meses trabalhados:
- Trabalhou 1 mês, irá receber R$109,00;
- Trabalhou 2 meses, irá receber R$217,00;
- Trabalhou 3 meses, irá receber R$326,00;
- Trabalhou 4 meses, irá receber R$434,00;
- Trabalhou 5 meses, irá receber R$543,00;
- Trabalhou 6 meses, irá receber R$651,00;
- Trabalhou 7 meses, irá receber R$760,00;
- Trabalhou 8 meses, irá receber R$868,00;
- Trabalhou 9 meses, irá receber R$977,00;
- Trabalhou 10 meses, irá receber R$1.085,00;
- Trabalhou 11 meses, irá receber R$1.194,00;
- Trabalhou 12 meses, irá receber R$1.302,00.
Espero que este artigo tenha ajudado a esclarecer muitos pontos duvidosos como:
- Estar desempregado hoje, não impede de receber o abono salarial;
- O que interessa, é ter trabalhado total ou parcialmente no ano de 2021;
- Além disso, deve atender às outras exigências do pagamento do PIS/PASEP;
- Mesmo que o ano de referência seja 2021, o pagamento incidirá sobre o salário mínimo do ano de pagamento, ou seja, 2023.
Consulte nos canais apontados neste artigo, o valor que você irá receber de abono do PIS/PASEP, e aguarde a data que será pago de acordo com o cronograma.
