Você está por dentro das atualizações sobre o novo RG? A saber, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem uma série de determinações que foram publicadas em Decreto no ano passado.
Em resumo, o documento terá um modelo padrão de emissão. Além disso, seguirá o mesmo modelo em todos os estados do país.
Novo RG
Em primeiro lugar, é preciso explicar que o novo RG terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número de identificação nacional.
Dessa forma, quem for emitir a nova carteira de identidade precisa estar com o CPF regularizado na Receita Federal. Caso contrário, o cidadão não conseguirá solicitar o novo RG.
Como saber a situação do meu CPF?
Quer providenciar o novo RG, mas ficou preocupado com o seu CPF? Então, para consultar a situação do mesmo, você deve acessar o site da Receita Federal. Desse modo, vá até a opção “Meu CPF” e depois clique em “Consultar CPF”.
Clique em “Iniciar” e preencha os seus dados.
Assim, se aparecer o status “Regular”, significa que você está em dia com a Receita.
Contudo, caso seja apresentada a informação “Pendente de regularização”, quer dizer que o cidadão não está apto a emitir o novo RG, por ter situações que exigem acertos com a Receita Federal.
Como regularizar o CPF na Receita Federal
Algumas são as situações que podem fazer com que você esteja em situação irregular com o CPF. Portanto, cabe uma análise em mais detalhes.
Clique aqui para conferir um artigo que lista os principais problemas e o que deve ser feito.
Dados do novo RG
De acordo com o Decreto mencionado, o novo RG deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
Além disso, na CIN deve constar o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão.
Ainda mais, o Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.
As regras estabelecidas seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
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Prazo para iniciar a emissão do novo RG
Por fim, cabe mencionar que o governo decidiu estender o prazo para os estados brasileiros se adequarem à nova Carteira de Identidade Nacional, ou seja, o novo RG.
Assim, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os novos padrões a partir de 6 de novembro de 2023.
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