O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena as informações cadastrais dos contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Podem ocorrer alguns problemas com o seu CPF e é importante estar atento às providências que devem ser tomadas em cada caso. Continue a leitura para ter as devidas orientações.
Cadastro de Pessoa Física
Em primeiro lugar, é importante saber que não há idade mínima para a inscrição, sendo permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Além disso, cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um.
A principal função deste cadastro é servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Tanto que os filhos, a partir dos 12 anos, precisam ter o próprio CPF para ser incluído na declaração de imposto dos pais.
Entretanto, o documento não serve apenas para isso pois, por exemplo, se você prestar um concurso público ou se matricular em uma universidade, vai precisar ter o seu CPF. Além disso, para abrir conta em banco, ele também é necessário.
Para conferir qual o problema eventualmente encontrado com o seu CPF, você pode consultar através do Site da Receita Federal, ou pode baixar o aplicativo ‘CPF Digital’ no seu celular.
Pendente de Regularização
Quando o cidadão se encontra nesta situação, quer dizer que alguma declaração do imposto de renda não foi entregue.
O que deve ser feito?
O primeiro passo é acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e consultar qual declaração está faltando. A entrega desta declaração poderá ser realizada no próprio e-CAC, ou pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares.
O seu CPF voltará para a situação “regular” assim que a declaração for processada.
Suspenso
Essa situação quer dizer que o seu CPF está com informações incorretas ou incompletas.
O que deve ser feito?
Vá até o site da Receita Federal, na página de pedido de regularização de CPF. Confirme as suas informações e caso tenha um protocolo gerado, precisará apresentar os seus documentos à Receita, por meio de agendamento de atendimento. Acesse a página de agendamento para realizar esse procedimento.
Titular falecido
Esse status representa que foi informada data de falecimento no CPF.
O que deve ser feito?
Caso essa informação esteja aparecendo indevidamente no seu CPF, é preciso agendar atendimento na Receita, para apresentar todos os seus documentos.
Cancelado
Um CPF é cancelado nos casos de duplicidade, ou por decisão de um processo, uma vez que se trata de um cadastro único.
O que deve ser feito?
Caso o seu CPF esteja indevidamente cancelado, é preciso agendar atendimento na Receita, para apresentar todos os seus documentos.
Auxílio Emergencial
As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.
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