Muitos já conhecem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é uma espécie de poupança para quem trabalha registrado como CLT.
Atualmente, estuda-se um projeto para adicionar uma nova modalidade de pagamento ao FGTS. Acompanhe a notícia para saber mais detalhes.
O que é o FGTS?
Para aqueles que não possuem conhecimento, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva na qual o funcionário, ao ser registrado na carteira de trabalho, começa a contribuir mensalmente com cerca de 8% do seu salário.
Desse modo, normalmente o trabalhador não precisa efetuar esse pagamento, já que essa tarefa é de responsabilidade do empregador e é obrigatória.
Ademais, o valor do FGTS, que é depositado mensalmente, somente pode ser retirado pelo contribuinte em casos específicos. Como exemplo temos: demissões sem justa causa, aquisição de imóvel próprio ou aposentadoria.
No entanto, existe um projeto em estudo para permitir que as pessoas que contribuem com o FGTS possam realizar saques em outras situações.
O que é esse projeto?
O projeto em questão é de autoria do deputado Fernando Marangoni (União Brasil), e já está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, o que é esse projeto e o que ele propõe?
Bem, o objetivo deste projeto é possibilitar que o trabalhador saque o FGTS sem que tenha se aposentado, tenha sido demitido ou esteja buscando um financiamento.
Desse modo, esse projeto visa permitir que o saque do FGTS seja utilizado em situações de saúde, mais especificamente em procedimentos de reprodução assistida.
Assim, com essa iniciativa, mulheres que enfrentam dificuldades para conceber ou que optam por não ter filhos poderão utilizar o fundo para financiar o tratamento necessário para alcançar o seu desejo.
Veja também: Veja quais as 4 modalidades de saque FGTS
Reprodução assistida
É importante destacar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamentos adequados para mulheres que buscam soluções na área de reprodução assistida.
Dessa maneira, os médicos que atuam no SUS estão capacitados para atender a população nessa questão e, além disso, mais de 45 tipos de vacinas são disponibilizadas nas unidades de saúde do SUS.
Ademais, o custo total do tratamento de reprodução assistida pode chegar a até R$ 40 mil, considerando todos os procedimentos, profissionais e medicamentos necessários. De acordo com Linus Fascina, gerente-médico do Departamento de Maternidade e Pediatria do Hospital Israelita Albert Einstein, esse mercado pode movimentar mais de R$ 1,5 bilhões.
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Cuidado com golpes envolvendo o FGTS
É importante que o cidadão se atente a possíveis golpes. Desse modo, confira algumas situações em que você deve desconfiar de ser um golpe:
- Nunca é solicitado pelo banco o pagamento antecipado de uma parcela do empréstimo antes que o valor emprestado tenha sido depositado na conta do solicitante;
- Não é necessário fornecer a senha da conta bancária ou do cartão para obter o empréstimo;
- Por fim, o banco terá acesso automático aos dados do solicitante ao se cadastrar no aplicativo FGTS, não sendo necessário informar mais nada.
Antecipação de parcelas do FGTS
É importante lembrar que, juntamente com a opção de saque-aniversário, também foi oferecida a possibilidade de antecipar as parcelas do FGTS que seriam recebidas.
Dessa forma, essa antecipação funciona como um empréstimo, em que o cidadão recebe de uma só vez o valor que seria pago durante três, cinco ou até dez anos. No entanto, o banco cobra uma taxa de juros, o que reduz o valor final a ser liberado.
Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, critica a finalidade do FGTS, que é proporcionar uma ajuda financeira para trabalhadores em situações específicas, como demissões sem justa causa, aposentadorias, doenças, entre outras.
Assim, ele considera que essa finalidade é perdida quando partes do fundo são liberadas anualmente. Além disso, ao antecipar as parcelas, o trabalhador corre o risco de esvaziar completamente sua conta.
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