A segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil já começou! A saber, nesta segunda-feira (13), um novo grupo será contemplado, e o valor mínimo do benefício é de R$ 400 para todos aqueles que estão enquadrados no programa.
Siga a leitura e tenha detalhes a respeito do valor e o escalonamento completo dos créditos do Auxílio Brasil que serão realizados neste mês de dezembro.
Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400
Como veiculado aqui no Brasil 123, na terça-feira (7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, que institui o Benefício Extraordinário.
Tal benefício é voltado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil e garante o pagamento com valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias que estão inseridas no novo programa.
Quem está sendo beneficiado?
De acordo com o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Para bancar esse complemento, o investimento do governo é de R$ 2,67 bilhões.
“O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o orçamento para 2022”, declarou João Roma, ministro da Cidadania.
Calendário do Auxílio Brasil
Os pagamentos começaram no dia 10, para os beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1. O último crédito da parcela de dezembro será no dia 23, para os beneficiários com NIS de dígito final 0.
- NIS de final 1 – 10 de dezembro;
- NIS de final 2 – 13 de dezembro;
- NIS de final 3 – 14 de dezembro;
- NIS de final 4 – 15 de dezembro;
- NIS de final 5 – 16 de dezembro;
- NIS de final 6 – 17 de dezembro;
- NIS de final 7 – 20 de dezembro;
- NIS de final 8 – 21 de dezembro;
- NIS de final 9 – 22 de dezembro;
- NIS de final 0 – 23 de dezembro.
Benefícios do novo programa
O Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Decreto 10.852 no dia 8 de novembro. Os benefícios básicos do programa terão os seguintes valores:
- Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante;
- Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Para famílias em situação de extrema pobreza. O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
Benefícios complementares
O Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
O Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O valor mensal será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
O Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.
Regra de emancipação
As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza poderão permanecer no programa por mais 24 meses.
Após esse período, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retorna ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios.
Com informações da Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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