Em 2023, os brasileiros receberão uma distribuição do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS! Recentemente, o Governo Federal confirmou essa medida, o que gerou comemoração entre milhões de trabalhadores.
Afinal, receber essa parcela de lucros é uma ótima oportunidade para garantir pagamentos vantajosos.
No entanto, é importante esclarecer quem terá direito a usufruir desse novo lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e quem poderá efetuar os saques. Embora as perguntas possam parecer semelhantes, as respostas têm diferenças significativas.
No guia a seguir, apresentaremos a solução para essas questões e também forneceremos o calendário atualizado de pagamentos.
Descubra mais sobre o FGTS!
Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destaca-se como um dos principais benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse programa trabalhista funciona como uma espécie de “poupança do trabalhador”, com depósitos mensais feitos pelos empregadores.
A cada mês, parte do salário dos trabalhadores é transferida para suas contas do FGTS. Esses valores só podem ser acessados em momentos de real necessidade, como em casos de demissão sem justa causa.
Embora o FGTS seja um dos benefícios mais importantes da CLT, existem outros exemplos igualmente relevantes, tais como:
- Décimo terceiro salário;
- Abono salarial do PIS e do Pasep;
- Férias remuneradas;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego;
- Folga semanal remunerada;
- Pagamento adicional por horas extras;
- Intervalos diários;
- Adicional noturno;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Vale-transporte (ou tíquete);
- Faltas justificadas;
- Licença maternidade (ou paternidade).
Esses são alguns dos benefícios que os trabalhadores têm direito, visando proteger seus interesses e garantir seus direitos no mercado de trabalho. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados conheçam esses direitos e deveres para assegurar um ambiente de trabalho justo e equitativo.
Veja como funcionam os saques no FGTS
Como funciona o lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?
O lucro do FGTS engloba a valorização e a rentabilidade das contas do trabalhador, tornando-o uma espécie de “poupança” destinada a proteger os interesses financeiros dos beneficiários.
Esse lucro é estimado com base em uma taxa fixa de retorno de 3% ao ano. Além disso, os valores também variam de acordo com a flutuação da Taxa Referencial (TR), que atualmente está em 0,16% por mês.
Mas de onde vem esse lucro do FGTS?
A resposta é simples: a valorização dos montantes ocorre como resultado dos juros que incidem sobre empréstimos e linhas de crédito de projetos de saneamento, habitação popular e infraestrutura.
Os valores depositados nas contas do FGTS rendem diariamente, mas a divulgação dos lucros geralmente ocorre uma vez por ano. Durante essa divulgação, o Governo Federal também costuma apresentar todos os dados relacionados à correção monetária dos montantes.
Por exemplo, no ano de 2022, o lucro líquido do FGTS foi de R$ 12,8 bilhões. Esse valor foi dividido entre cerca de 106 milhões de trabalhadores brasileiros, que tiveram a oportunidade de sacar parte desse montante nos saques tradicionais do Fundo de Garantia.
Quem pode receber o lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?
O recebimento da divisão de lucros do FGTS está disponível apenas para os trabalhadores que têm direito aos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mas quem são esses beneficiários?
O Fundo de Garantia é destinado, principalmente, aos trabalhadores que exercem atividades produtivas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o benefício também é aplicável a outras categorias profissionais. Veja abaixo a lista completa:
- Todos os brasileiros que trabalham de maneira formal, com carteira assinada;
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas durante o período da colheita);
- Atletas profissionais.
No entanto, é importante destacar que nem todos esses trabalhadores têm acesso ao lucro do FGTS. A distribuição dos rendimentos é direcionada exclusivamente aos trabalhadores que possuíam quaisquer valores nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço até 31 de dezembro de 2022.
Portanto, se você tem direito aos pagamentos do FGTS e possuía valores em sua conta até o final do ano passado, pode receber a divisão de lucros!
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Quem pode sacar os pagamentos do FGTS?
Quanto aos saques, o cenário é um pouco mais complexo. Os beneficiários do FGTS não podem retirar o benefício a qualquer momento. Da mesma forma que ocorre com os saques tradicionais, a retirada dos lucros só é permitida em situações muito específicas.
Atualmente, o Governo Federal disponibiliza mais de 10 possibilidades de saque para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Abaixo, você encontrará a lista completa:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Rescisão de trabalho por falência ou falecimento do empregador;
- Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal (urgente e grave) relacionada a desastres naturais causados por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, somente em situações de emergência ou calamidade pública devidamente reconhecida pelo Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
- Doenças graves;
- Idade avançada (mais de 70 anos);
- Financiamento de imóvel.
Além disso, existe o saque-aniversário, que é realizado sempre no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, ao optar por essa modalidade, os beneficiários perdem o direito de sacar o FGTS completo nas outras situações listadas acima (com exceção do saque-calamidade).
Atenção! Conforme informações do Governo Federal, a divisão dos lucros do FGTS começará a ser disponibilizada para os beneficiários a partir de agosto.
