O governo federal estuda alterar a sua proposta sobre a compensação do novo Bolsa Família. De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a ideia é apresentar uma fonte de recursos temporária para que a aprovação do novo programa social não seja travada pela discussão da reforma tributária.
Para entender a cronologia das etapas desse processo, é válido saber que o governo federal enviou ao Congresso Nacional no dia 14 de julho o projeto que viabiliza a criação do programa social para substituir o Bolsa Família. A proposta atrela o benefício à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma tributária que tramita na Câmara.
Novo Bolsa Família: Governo pode propor nova fonte de recursos
Para um novo programa social, que demanda a criação de uma despesa permanente, é exigida uma compensação no orçamento, ou seja, a despesa não pode ser criada de forma a simplesmente aumentar o gasto público.
Assim sendo, a equipe econômica pedia que as mudanças na tributação do imposto de renda (IR) fossem as financiadoras do novo Bolsa Família.
Dessa forma, o governo pode enviar o projeto do novo programa social, mas não poderia começar a funcionar antes de uma decisão do Congresso sobre a tributação.
Por este motivo, por conta da incerteza em relação à aprovação da fonte de recursos, é possível a adoção de uma nova estratégia.
Assim, a proposta é estipular uma fonte temporária para os recursos do novo Bolsa Família. No entanto, assim que a reforma do IR for aprovada, ainda é o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, que as alterações financiem o programa como uma medida de compensação a longo prazo.
Novo Bolsa Família
A reformulação do Bolsa Família tem sido um dos temas do governo do presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que o novo Bolsa Família seja anunciado no último trimestre deste ano.
Diante deste cenário, entre as medidas desejadas por Bolsonaro está o aumento do valor médio do benefício, atualmente de R$ 190. O presidente chegou a falar em “no mínimo R$ 300“, entretanto, a equipe econômica trabalha com valores que vão de R$ 250 a R$ 280.
O trabalho também está direcionado no sentido de ampliar em 4 milhões o total de famílias beneficiadas. A ação deve fazer com que o programa social alcance um total de 18,6 milhões de famílias de baixa renda.
A saber, em entrevista concedida na semana passada para a Rádio Itatiaia, o presidente Bolsonaro chegou a mencionar o número de 22 milhões de brasileiros atendidos no programa. Caso a projeção de Bolsonaro se concretize, estaríamos falando, portanto, de um aumento de mais de 7 milhões de pessoas em relação ao que se apresenta atualmente.
Por que o novo programa deve ter início ainda em 2021?
O início dos pagamentos do novo programa deve ocorrer em 2021, por conta das restrições impostas pela Lei Eleitoral. De acordo com a lei, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública em anos eleitorais. A previsão consta do artigo 73 da Lei 9.504/97.
As únicas exceções, de acordo com a própria lei, são direcionadas aos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
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