O Dia do Trabalhador trouxe novidades para quem exerce o trabalho por aplicativo.
A saber, na mesma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em que foi publicado o aumento do salário mínimo, neste 1º de maio, foram publicados mais dois decretos: um com o objetivo de criar regras para os serviços de transporte e entrega por aplicativo, e outro para elaborar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.
Como se sabe, a pretensão do governo de elaborar normas sobre esses dois temas já vinha sendo antecipada desde a campanha eleitoral, no ano passado.
Agora, com os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram criados dois grupos de trabalho que deverão elaborar os atos normativos.
Trabalho por aplicativo
Em resumo, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por aplicativo. Aliás, a previsão é ainda para o primeiro semestre, de acordo com declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Ainda mais, na semana passada, Marinho e Lula assinaram, em viagem oficial à Espanha, memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade, por meio de uma reforma trabalhista.
Então, em discurso após encontro com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que o ministério está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”.
Lula defende a regulamentação com o objetivo de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade no país.
“Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, sinalizou Lula no Twitter depois do encontro.
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Grupo de trabalho
Oficialmente, o grupo de trabalho deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Além disso, cabe mencionar que o grupo contará com 15 representantes do governo, incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
O grupo deverá ser formado também por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Por fim, completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
Com informações da Agência Brasil
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