Antes de mais nada, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma garantia de descontos na conta de luz dos cidadãos de baixa renda. Dessa forma, o benefício dará a isenção do pagamento para algumas pessoas que atenderem os requisitos básicos do Governo Federal.
No entanto, é importante deixar claro que o programa teve atualização nas regras para 2023. Confira a seguir o que muda e como se tornar um beneficiário.
Atualizações no Programa Tarifa Social para 2023
Em primeiro lugar, é preciso ter o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que vai fará um pente-fino nos cadastros para identificar se há pagamentos irregulares para aqueles que não têm direito aos auxílios dos programas sociais.
Nesse sentido, quem está com os dados desatualizados há mais de dois anos, deve regularizar o cadastro o mais rápido possível para não ter os repasses cancelados. Do mesmo modo, para contar com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar nos critérios de baixa renda.
Sobre o programa Tarifa Social de Energia Elétrica
Antecipadamente, o programa é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, pois, é ele que direciona o repasse de acordo com os dados incluídos no Cadastro Único. Além disso, essa é uma parceria com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e atualmente, mais de 23 milhões de brasileiros de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade são atendidos pelo programa.
Sendo assim, a atualização nas regras do Tarifa Social para 2023 diz respeito ao critério renda. Afinal de contas, houve um reajuste no salário mínimo e um novo público pode ser incluído na lista de beneficiários. Agora, o critério é que a participação seja liberada para quem tem renda familiar mensal per capita menor ou igual a 1/2 salário-mínimo nacional.
Para entender melhor como o programa funciona, alguns dados foram divulgados pela Aneel e neles, aproximadamente 11% das residências no Mato Grosso tiveram os descontos nas faturas de luz somente em 2019.
No entanto, o que o cidadão deve mesmo saber é que para fazer parte do programa Tarifa Social e receber os descontos na conta de luz, o primeiro passo é ir até uma distribuidora de energia elétrica. Em seguida, realizar a solicitação da classificação da unidade consumidora na subclasse de baixa renda.
Sobre os descontos oferecidos
A partir do programa Tarifa Social, os descontos na conta de luz variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Sendo assim, em casos de famílias indígenas ou quilombolas, por exemplo, a isenção total é para quem consome entre 0 e 50 kW hora por mês.
Entretanto, para as demais famílias de baixa renda o desconto de 65% é somente para quem consumir de 0 a 30 kW/hora por mês. Então, para ter acesso ao Tarifa Social de Energia Elétrica, não há a necessidade de se inscrever no programa, visto que o Ministério da Cidadania inclui as famílias automaticamente. Isso, pois, é feita uma base de acordo com os critérios atendidos por cada grupo familiar.
Descontos para famílias de baixa renda
Em suma, é através da Tarifa Social que as famílias têm acesso aos descontos na conta de luz. Dessa forma, vale lembrar que o principal objetivo do governo é dar esses descontos ajudando financeiramente as famílias de baixa renda.
Todavia, como já foi mencionado, as famílias precisam se enquadrar nas regras básicas. Aliás, o benefício é destinado à famílias que possuem uma renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Nesse sentido, em 2022, a renda exigida era de até R$606, pois, considerava o salário mínimo de R$1.212. Entretanto, para o ano de 2023, o valor é referente a R$660.
Ademais, também podem participar famílias com renda mensal de até R$105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza. E também, as que possuem renda mensal per capita entre R$105,01 e R$210.
