O valor do fundo de garantia é um dos mais importantes para as pessoas. Isso porque sacar o FGTS é, normalmente, um sinal de emergência financeira, dado que a grande maioria tem acesso ao valor no caso de demissão. Contudo, um projeto de lei quer estipular uma nova regra para que trabalhadores tenham acesso ao dinheiro.
Dessa forma, cidadãos teriam, agora, 17 formas de sacar o FGTS para suas contas bancárias. Contudo, é importante ressaltar que se trata de um projeto, que ainda não está aprovado e que depende de votação e sanção presidencial.
Qual seria a nova regra para sacar o FGTS?
O Projeto de Lei 1747/22, de autoria do deputado Laercio Oliveira, sugere uma alteração na Lei nº 8.036/90, que fala sobre as modalidades de resgate e tudo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na prática, o deputado quer adicionais mais uma forma de o trabalhador brasileiro sacar o FGTS.
Para ele, o país deveria permitir que pessoas que pedem demissão tenham acesso ao valor. Atualmente, o trabalhador apenas tem acesso por decisão do empregador, afirma o deputado, mesmo que legalmente o dinheiro seja do empregado. O parlamentar também afirma que essa regra gera desigualdade no país, principalmente na questão do vínculo de trabalho. Em outras palavras, a ideia é que os trabalhadores não pedem demissão por conta da falta de dinheiro para se manter durante o desemprego. Vale lembrar que pedidos de demissão vindos do trabalhador, além de não sacar o FGTS, não permitem o acesso ao seguro-desemprego.
Com isso, quem pede demissão no Brasil não tem como se financiar durante o desemprego. Por conta disso, a maioria das pessoas que pedem demissão fazem isso para entrar em novas vagas. Nesses casos, elas também não conseguem sacar o FGTS, inativando a conta e trancando o valor por prazo indeterminado, a menos que o Governo Federal autorize o resgate desses valores, como no saque extraordinário.
Como está o andamento do projeto?
O projeto conta com amplo apoio parlamentar, mas ainda é cedo para afirmar que ele será aprovado. Isso porque a nova regra para sacar o FGTS ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo a Agência Câmara de Notícias. Além disso, o texto será analisado, primeiramente, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Contudo, isso deve levar tempo. O projeto chegou à comissão no dia 4 de julho de 2022 e ainda não tem prazo para discussão. Após isso, o projeto passará por outras comissões. Vale lembrar que essas comissões não aprovam nem vetam projetos, mas caso todas eles se manifestem a favor da medida, aumenta-se as chances de aprovação oficial. Nesse caso, teríamos mais uma forma de sacar o FGTS.
Especialistas apontam que o projeto deve sofrer modificações, principalmente no que diz respeito à multa de 40% do FGTS, que hoje acontece em caso de demissão. Além disso, é preciso lembrar que para entrar em vigor, a medida precisa de aprovação do presidente em exercício.
