Uma nova regra foi criada pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento da casa própria. A partir de abril de 2023, os trabalhadores poderão usar o dinheiro que ainda não foi depositado no fundo para as prestações de um imóvel.
Todos os meses, as empresas precisam depositar 8% do salário do empregado no Fundo de Garantia, criando um saldo para o trabalhador utilizar. Assim, o “FGTS Futuro” ou “FGTS consignado” irá auxiliar as pessoas que não possuem dinheiro suficiente para dar entrada no financiamento e até mesmo nas parcelas.
Através da ferramenta, o trabalhador poderá “comprometer” o valor que ainda vai receber para utilizar no sonho da casa própria. Contudo, a nova regra não é válida para todos, somente para os que possuem uma renda bruta mensal de até R$ 2,4 mil.
O Fundo de Garantia é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, sendo que o “FGTS Futuro” é uma espécie de nova linha de crédito, facilitando o financiamento de imóveis a partir de um programa habitacional. A regulamentação do consignado deve ser definida ainda em janeiro e as instituições financeiras terão até 90 dias para começar a oferecer a modalidade.
Saiba tudo sobre a nova regra do FGTS, quando começa, como funciona e quais os riscos!
O que é e como funciona o “FGTS Futuro”
A medida permite que os valores que serão recebidos pelos trabalhadores possam entrar no cálculo da capacidade de pagamento de quem quer financiar um imóvel por programas habitacionais. Com o FGTS Futuro será possível complementar um financiamento com créditos do Fundo de Garantia como forma de caução.
A nova modalidade beneficia famílias que não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Assim, com o crédito, será possível reduzir o valor da prestação e se torná-los elegíveis para a compra da casa própria.
Cada beneficiário poderá financiar apenas um imóvel em seu nome e os valores depositados mensalmente na conta do Fundo de Garantia do trabalhador será bloqueado até o limite do valor caucionado, correspondente a até 80% do valor da prestação.
O uso da nova modalidade do FGTS fica a critério do trabalhador e é exclusiva do trabalhador e válida apenas para novos contratos. Sendo que a instituição financeira deve informar as condições de financiamento com ou sem a utilização desses valores.
Quando começa e quais os riscos de utilizar a nova modalidade?
A expectativa é de que o novo sistema beneficie cerca de 11 milhões de brasileiros. Esta modalidade de FGTS consignado só estará disponível dentro de 90 dias, sendo que a Caixa Econômica Federal é um dos bancos que estarão homologados para operar este tipo de financiamento. Outros bancos também poderão entrar para o sistema nos próximos meses.
A nova modalidade também apresenta riscos, considerando que os depósitos do FGTS serão bloqueados caso a pessoa utilize o crédito no financiamento de um imóvel. Dessa forma, em caso de demissão, não será possível realizar o saque do saldo da conta comprometido com a compra da casa própria.
Ainda não será possível bancar as prestações com o valor, se o trabalhador for demitido, sendo necessário renegociar o pagamento das mensalidades. Além disso, a taxa de juros neste sistema pode ser elevada.
