Você tem lido muito a respeito da PEC dos Precatórios? Aqui vamos te falar sobre esse assunto e ainda se ele poderá ter impacto em uma nova prorrogação do auxílio emergencial.
Em primeiro lugar é importante explicar que precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
Ainda mais, vale destacar que a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o valor total desejado para o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal, em substituição ao Bolsa Família.
PEC dos Precatórios
A PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.
Dessa forma, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição.
Sendo assim, haveria espaço no Orçamento para honrar o novo programa.
Diante disso, para aqueles que se perguntam se o Programa Auxílio Brasil vai acabar se a PEC dos Precatórios não for aprovada, saiba que não.
De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a PEC busca um benefício complementar para garantir uma renda de pelo menos R$ 400 aos beneficiários.
Dessa forma, é a busca de um reforço para o público do programa, para assistir de forma mais efetiva os brasileiros mais necessitados.
Em outras palavras, se a PEC não for aprovada, pode ocorrer de não se chegar aos R$ 400 para o benefício, mas o programa segue em execução.
E a prorrogação do Auxílio Emergencial?
Até o momento o que se sabe é que a sétima parcela do auxílio emergencial é a última do benefício. A saber, a etapa de créditos do valor foi concluída no dia 31 de outubro, e o calendário de saques segue em andamento, mas será finalizado nesta semana, no dia 19 de novembro.
No entanto, recentemente tivemos informações de bastidores de que o presidente Jair Bolsonaro havia consultado o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da possibilidade de uma nova prorrogação do programa.
Afinal, com o término do auxílio emergencial, cerca de 22 milhões de brasileiros ficarão sem qualquer tipo de benefício, uma vez que não serão enquadrados no novo programa social.
No entanto, com a PEC aprovada, ao que tudo indica, uma nova prorrogação não será o caminho adotado pelo governo. Caso a PEC não seja aprovada, o governo poderá sofrer maior pressão para uma nova rodada do benefício.
De toda forma, são questões que estão indefinidas e é preciso acompanhar os acontecimentos das próximas semanas para ter respostas para esses temas.
Portanto, fique ligado no Brasil 123, pois sempre trazemos informações relevantes até você!
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Euacho esse alsilho brasil bom mas para algumas pessoasno meu caso nao consigo porque nao sou cadastrada no cadunico eu tenho duas filhas uma de treze e outrade sete o alsilho emergecial mim ajudou muito