Na última quinta-feira, 16, o presidente Lula confirmou que o Governo Federal aumentará a faixa de isenção para o Imposto de Renda. Contudo, especialistas alertam que a nova regra pode não valer para esse ano. Por outro lado, mesmo que não afete a declaração, a medida beneficiará boa parte dos brasileiros.
Por isso, hoje vamos entender como ficará a nova isenção do Imposto de Renda, se você ainda precisará declarar e o que muda na sua vida com a nova faixa. Vale lembrar que, para casos específicos, o mais recomendado é procurar um profissional da área.
As novidades da semana
Na última quinta-feira, 16, o presidente Lula fez duas confirmações importantes para a população. Ambas já estavam sendo especuladas nos bastidores do governo, mas ainda não tinham a confirmação do presidente. Em entrevista à CNN, ele disse que aumentará o salário mínimo para R$ 1.320, além de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Como o salário vai aumentar, a isenção será para quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, fica isento do imposto quem ganhar até R$ 2.640. Segundo a Unafisco, cerca de 22 milhões de brasileiros não precisarão fazer a declaração. Antes do reajuste, o número era de cerca de 9 milhões de pessoas.
Para o Governo Federal, a medida representa uma perda de arrecadação. Contudo, especialistas dizem que a medida é boa, já que coloca mais dinheiro nas mãos da população mais pobre, aumentando o poder de compra e aliviando o bolso de quem mais precisa. A última vez que a tabela do Imposto de Renda foi reajustada foi em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.
Apesar disso, a nova isenção não significa que quem ganha R$ 2.000, por exemplo, não precisará declarar. Isso porque, apesar de anunciada, a isenção ainda não entrou em vigor.
Preciso declarar o Imposto de Renda neste ano?
Apesar do anúncio de Lula sobre o novo Imposto de Renda, as regras para declarar à Receita Federal seguem as mesmas. Por isso, quem ganha acima de R$ 1.903 ainda precisará efetuar a declaração. Isso só mudaria caso o presidente assinasse uma Medida Provisória antes do dia 15 de março, o que especialisas acham improvável.
Com isso, as regras de declaração seguem as mesmas. Dessa forma, precisa declarar quem recebeu rendimentos tributáveis de valor igual ou superior a R$ 28.559,70. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil também precisa declarar. Além disso, quem teve renda decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50 tem declaração obrigatória.
Para quem tem bens acima de R$300 mil, como casa própria ou carro, a declaração também é obrigatória. Ainda, quem teve lucros na alienação ou venda de bens precisa fazer a declaração. Isso vale para quem aluga seus imóveis ou para quem vendeu um carro com valor acima do valor de compra. Ainda, quem fez qualquer operação em bolsa de valores precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. Este requisito independe de renda salarial ou patrimonial. Por fim, declarar o IR é obrigatório para qualquer pessoa que se tornou residente brasileiro em 2022.
Por outro lado, assim que a medida entrar em vigor, ficam dispensados do desconto do Imposto de Renda no contracheque quem ganha acima de R$1.900
