Muito tem se falado na nova faixa de isenção do imposto de renda, embora esteja longe do valor que os brasileiros esperavam, isentou muita gente. Contudo, a proposta inicial do governo era conseguir isentar desse tributo cidadãos com renda de até R$ 5 mil mensal.
A MP que tratava dessa matéria passou pela sanção do governo federal recentemente, ganhando força de lei. Então, a nova lei atualiza a base da tabela do IR (Imposto de Renda). Essa tabela, que é progressiva, traz uma faixa de isenção que abrange cidadãos com renda de até R$ 2.112, valor que antes era de R$ 1.903,98.
Quer saber os detalhes dessa mudança na tabela do IR? Continue a leitura do texto até o final!
Como fica a nova faixa de isenção do imposto de renda?
Vale lembrar que essa mudança já estava em vigor desde o mês de maio, através de uma MP (Medida Provisória), porém agora com a sanção do governo passa a ter força de lei, com efeito já para o exercício do IR 2024.
Assim, com a atualização, a RFB (Receita Federal do Brasil) deve fazer uso de um desconto simplificado, ele deve acontecer mensalmente no valor de R$ 528 direto na fonte. O objetivo é a operacionalização da faixa de isenção, que atinge o valor de R$ 2.640, ou seja, um valor que equivale a dois salários mínimos atuais (R$ 1.320).
Dessa forma, o efeito da correção, na prática, faz com que aproximadamente 13,7 milhões de brasileiros PFs (pessoas físicas) deixem de pagar esse tributo. A projeção sobre o número de contribuintes que deixarão de pagar o Imposto de Renda é da própria Receita Federal.
Conforme mencionamos no início do texto, a promessa do governo é elevar essa isenção gradativamente até atingir R$ 5 mil. Todavia essa previsão é para o último ano de mandato do governo Lula. Portanto para que a isenção atinja este patamar os brasileiros terão de aguardar até o ano de 2026.
Última atualização da faixa de isenção do imposto de renda
Primeiramente é importante ressaltar que a tabela do imposto de renda, como um todo, teve seu último reajuste no ano de 1996. Sendo assim, desde esse ano até o momento atual, o acúmulo da defasagem, de acordo com IPCA, até o mês de maio de 2023, já atingiu 155%. Esses são os dados mais atuais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional).
Entretanto, houve uma atualização parcial no período de mandato de Dilma Rousseff (PT), no ano de 2015. Portanto, a fixação da faixa em vigor até agora, no valor R$ 1.903,98, data desse ano.
Como funciona o desconto simplificado?
Por fim, é preciso entender que a nova faixa de isenção do imposto de renda de R$ 2.640 necessita de um mecanismo que o governo criou para operacionalizá-la. Uma vez que a ampliação da faixa feita pela RFB, na faixa inicial da tabela sobe para R$ 2.112. Então esse mecanismo funciona como um desconto no valor de R$ 528.
Desse modo, somando a nova faixa com o desconto simplificado, aquele trabalhador que tem rendimentos de até R$ 2.640, contará com a isenção total, não tendo desconto na fonte, nem pagando na declaração de ajuste anual.
E você, ficou satisfeito com a nova faixa de isenção do imposto de renda? Compartilhe conosco sua opinião.
