CPI proposta pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) a fim de investigar esquemas de pirâmides em criptomoedas, recebe autorização do presidente da câmara, Arthur Lira, para sua criação. Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá investigar 11 empresas suspeitas de realizar operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Ainda mais, a CPI terá durabilidade prevista de 120 dias, podendo receber prorrogação de mais sessenta dias. Ela será composta por 32 titulares e 32 suplentes, que serão indicados pelas lideranças partidárias. Se você ficou curioso e quer saber tudo sobre a CPI que investiga esquema de pirâmides em criptomoedas, você está no lugar certo. Leia até o final e sanará todas suas dúvidas.
O que é uma CPI, quem pode criá-la e qual seu objetivo?
CPI é a sigla usada para se referir de forma mais ágil e simplificada à Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela pode ser criada via requerimento, proposto tanto por deputados como senadores, ou até mesmo por ambos, formando assim o que denominam CPI mista. Porém, para criação de uma CPI será sempre necessário a assinatura de um terço dos membros das casas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, como o nome sugere, tem como objetivo inquirir fatos determinados, propiciando assim ao parlamento exercer sua função fiscalizadora.
O que a nova CPI deve investigar?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) localizou 11 empresas que poderiam estar utilizando informações falsas acerca das criptomoedas, sendo esse o foco da investigação. Essas empresas utilizam de um discurso que garante rendas acima de outros investimentos do mercado para atrair pessoas e, dessa forma, manter o esquema de pirâmides.
Trinta e dois titulares e trinta e dois suplentes, que ainda serão indicados pelos líderes partidários, formarão a nova CPI, que contou com o apoio de 171 deputados.
Duração e poderes da CPI que investigará esquemas de pirâmides em criptomoedas
Os deputados ainda não definiram a data que irão instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela possui um prazo de 120 dias que poderá ser prolongado em até 60 dias. A prorrogação da CPI pode ocorrer caso um terço dos deputados faça um requerimento pedindo o prolongamento do prazo.
As leis dão à Comissão Parlamentar de Inquérito o direito de investigar e fiscalizar os fatos, assim como as autoridades judiciais. Dessa forma, a CPI tem o direito de:
- Interrogar suspeitos e testemunhas;
- Deslocar em diferentes lugares do Brasil para realizar as investigações;
- Solicitar ajuda de outras autoridades durante a investigação;
- Solicitar ministros de Estado;
- Apenas em situações de flagrante delito, possui o direito de prender.
Entretanto, há também limitações nas atividades de uma CPI. Ela não pode, por exemplo:
- Instaurar processos, podendo apenas realizar a investigação dos fatos;
- Realizar prisões provisórias;
- Destinar mandados de busca e apreensão;
- Apreender passaporte.
Como a CPI apresenta o resultado das investigações?
De acordo com a legislação, ao terminar os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito, deve apresentar relatório, contendo suas conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União. Em seguida, esses órgãos, deverão promover a responsabilização civil e criminal dos infratores, ademais deverão informar a CPI, as providências adotadas.
Quais informações sobre a nova CPI que deve investigar esquemas de pirâmides de criptomoedas você considerou mais relevante? Compartilhe conosco a sua opinião.
