A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debaterá nesta quarta-feira (3), com o diretor de Produtos Bancários da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rafael Baldi, a suspensão das linhas de crédito consignado para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A saber, o debate foi solicitado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar lembra que o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS.
Crédito consignado do INSS
Em resumo, o teto de juros da modalidade no INSS passou de 2,14% para 1,70%, e a taxa para o cartão de crédito consignado também foi reduzida, de 3,06% para 2,62%.
Posteriormente, os valores foram revistos para 1,94% e 2,89%, respectivamente.
“Embora a medida do governo tenha sido tomada para beneficiar os aposentados e pensionistas que precisam de crédito para complementar as suas rendas e não ficarem vulneráveis a outras modalidades de empréstimos ainda mais extorsivas, os principais bancos do País, através da Febraban, reagiram alegando que a redução implicará restrição da oferta de empréstimos consignados”, afirma o deputado Vieira.
Além disso, o parlamentar acrescenta ser importante ressaltar que o crédito consignado apresenta baixíssimo risco para as instituições financeiras, já que os pagamentos são descontados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
Por fim, cabe mencionar que a reunião será realizada às 16 horas, no plenário 7.
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Fraude
Um homem foi preso em flagrante, na semana passada, dentro de uma agência bancária em Teresina (PI), durante operação da Força-Tarefa Previdenciária.
A prisão ocorreu enquanto ele tentava sacar valores de dois benefícios do INSS usando documento de identidade falso.
Assim, de acordo com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), a economia proporcionada com a descoberta da fraude, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é superior a R$ 297 mil.
Ainda mais, não houve prejuízo efetivo aos cofres públicos, pois os saques não foram concretizados.
Há 23 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.
No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação de Inteligência Previdenciária detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Ministério da Previdência Social
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