Os eleitores que, por alguma razão deixaram de votar e de justificar a ausência no pleito eleitoral, têm uma nova alternativa para pagar as multas eleitorais sem sair de casa. O pagamento pode ser feito via PIX e por cartão de crédito.
Esta foi a nova maneira encontrada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), para quitar os débitos perante a Justiça Eleitoral. Os novos meios de pagamento já estão disponíveis desde o início do mês de outubro.
Quem desejar recorrer a esses novos meios de pagamento, deve acessar o PagTesouro, a plataforma digital de recolhimento dos valores vinculada à Conta Única do Tesouro Nacional. O serviço se assemelha à Guia de Recolhimento da União (GRU), com a novidade de que é pagável em qualquer instituição financeira, não havendo mais a exclusividade do Banco do Brasil (BB).
Portanto, de agora em diante os eleitores alagoanos podem quitar qualquer débito proveniente de multas eleitorais de maneira prática e rápida, sem precisar se deslocar até uma agência bancária para efetuar o pagamento da GRU. É importante ressaltar que as opções de emissão de boleto via GRU continuam disponíveis para quem desejar, basta acessar o portal do TRE-AL e conferir a existência de algum débito na respectiva titularidade junto à Justiça Eleitoral.
Na página, o eleitor deve acessar o sistema Título Net onde conseguirá visualizar o campo “Emitir GRU”. É através deste segundo item que o eleitor que possui multas eleitorais a pagar conseguirá efetuar o pagamento via PIX ou cartão de crédito. Ao escolher o método desejado, basta seguir as orientações disponíveis em cada etapa e concluir o procedimento.
Na circunstância específica da chave PIX, existem duas chaves de pagamento disponíveis. A primeira é via QR Code que, ao ser emitido possui 24 horas de validade, e a segunda consiste em um código numérico que deve ser copiado por meio de um aplicativo de banco.
No caso de quem optar pelo pagamento com cartão de crédito, ele será redirecionado a uma página do Mercado Pago ou PicPay. Posteriormente, é preciso aguardar pelo prazo de até 48 horas para o pagamento ser processado perante a Justiça Eleitoral e o débito ser extinguido.
Como saber se tenho multas Eleitorais?
O eleitor que deseja saber se não possui multas eleitorais deve conferir a Certidão de Quitação Eleitoral, documento responsável por comprovar que o cidadão não possui pendências na Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida pela internet ou em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
Na internet, a emissão da certidão é possível se não houver divergência entre os dados informados e os registrados no Cadastro Eleitoral, se não existir restrição no histórico de sua inscrição, tais como faltas não justificadas às eleições ou prestação de contas pendentes – no caso pessoas que foram candidatos em eleições – dentre outras faltas passíveis de multa pela Justiça Eleitoral.
