O Senado aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, um projeto de auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica, o PL 3.878/2020, no qual prioriza as vagas oferecidas pelo Sistema Estadual de Emprego (Sine). Vale ressaltar que a proposta foi votada em concordância a fim destacar assuntos prioritário na agenda feminina, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado na quarta-feira, dia 8 de março.
Sobre a prioridade para mulheres
O projeto estabelece uma reserva de 10% de vagas para mulheres que sofreram violência doméstica ou violência doméstica para mediação no Sine. Além disso, caso não houver preenchimento das vagas especificamente por elas, poderá ocorrer a transferência das mesmas para outras mulheres. Se ainda houver vagas, serão abertas ao restante público.
É importante notar que este projeto visa acabar com a desvantagem imediata das capacidades femininas em todas as áreas, especialmente na entrada no mercado de trabalho, que acaba levando as mulheres a permanecerem em lares violentos.
Dessa forma, o projeto proporcionará meios para as vítimas serem amparadas, empoderadas e tenham maiores oportunidades de crescimento no mercado de trabalho, considerando todos os prejuízos psicológicos, físicos e econômicos que sofreram.
Pronunciamento da relatora
A relatora do PL 3.878/2020, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que, segundo dados de estudo encomendado pelo Fórum de Segurança Pública e pelo Instituto Datafolha, quase metade das mulheres que sofreram violência doméstica perderam o emprego em 2020, enquanto a média das que não sofreram foi de 29%. Além disso, 61% das vítimas de violência relataram uma diminuição na renda familiar no ano, e o desemprego ou a dificuldade em garantir sua própria renda foi o fator de maior peso na vulnerabilidade das mulheres.
“Comprova-se, assim, que sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente no da inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, ressaltou a senadora.
Mulheres ganham 21% menos que os homens
É preciso ressaltar que a priorização de vagas por condições de vulnerabilidade não é o único problema enfrentado pelas mulheres que, mesmo quando empregadas, ainda ganham menos que os homens. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres no mercado de trabalho brasileiro ganham em média 21% menos que os homens, sendo R$ 3.305 para os homens e R$ 2.909 para as mulheres.
Os dados divulgados têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada no terceiro trimestre de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale destacar que, mesmo nos setores de atividade onde as mulheres são maioria, elas ganham, em média, menos que os homens.
No serviço doméstico, por exemplo, as mulheres ocupam cerca de 91% das vagas de emprego, todavia os salários são 20% inferiores do que os homens. Em suma, nas áreas de educação, saúde e serviços sociais, as mulheres representam 75% do total, e sua renda média é 32% menor que a dos homens.
