O Governo estuda mudanças no seguro-desemprego, porque especialistas apontam que a situação atual faz com que o trabalhador solicite o benefício repetidas vezes. Entre as novidades, o fim da multa de 40% do FGTS pode acontecer.
No primeiro bimestre de 2022 o governo brasileiro desembolsou mais de R$2,5 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego. A previsão era de gastar R$ 41,7 bilhões até o final deste ano. Em 2021, foram pagos R$ 31,8 bilhões.
Há uma preocupação do governo com os investimentos, portanto, estuda-se mudanças para aplicar no seguro-desemprego. Vale lembrar que atualmente, se um trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito de três a cinco parcelas do benefício.
O que motiva as mudanças no seguro-desemprego
É de comum acordo de governo e especialistas que as regras atuais do seguro-desemprego estimulem o trabalhador a solicitar o benefício várias vezes. Então, ao invés de servir como apoio para o regresso ao mercado, ele vira uma informalidade.
Luis Felipe Oliveira, secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, informou que no período de aquecimento da economia, em que acontecem muitas contratações, mas também desligamentos, a volatilidade é esperada.
Contudo, ainda neste cenário, a permanência de trabalhadores desempregados fazendo uso do benefício incomoda os economistas do governo. Aliás, a maioria opta e faz uso das cinco parcelas, que é o máximo oferecido.
Modelo do seguro-desemprego gera estímulo
Ainda de acordo com o secretário, o problema está no modelo empregado neste seguro. Por exemplo, se um trabalhador que está recebendo o benefício formalizar um contrato, ele perde as parcelas. Sendo assim, muitos optam em continuar a receber o dinheiro e somar isso a uma atividade informal.
Dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, em 2021 foram mais de 6 milhões de requerimentos. Mas, ainda foi 10,3% menor que o número de pedidos realizados em 2021, época de crises fortes devido à pandemia.
Pesquisas apontam que trabalhadores iniciam jornadas pensando no seguro-desemprego
Os economistas da FURG, Universidade Federal do Rio Grande, e da UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apontam que os trabalhadores são incentivados a permanecer no trabalho pelo menos por 6 meses. Com isso, obtém o direito a receber o seguro-desemprego.
Esse estudo é de 2017, mas ainda aponta a situação atual. Da qual, tanto os empregadores quanto a família apoiam a permanência visando apenas a conquista do benefício nos próximos 5 meses.
Inclusive, dados da pesquisa apontam que as regras podem gerar mais rotatividade no mercado de trabalho. Afinal, as pessoas buscam completar apenas os seis meses necessários para ter a garantia do benefício.
Os pesquisadores ainda afirmam que isso pode ser uma explicação para as empresas terem baixo incentivo em capital humano. Dessa forma, as equipes são mais improdutivas e os resultados podem ser inferiores em todos os setores.
Mudanças no seguro-desemprego visam resolver efeito inverso
De forma geral, acredita-se que o benefício tem gerado um efeito inverso aos trabalhadores. Ou seja, ao invés de ser uma renda para que ele busque novas oportunidades, grande parte da parcela não busca a recolocação.
Ainda sobre a pesquisa, um de seus realizadores aponta a necessidade de rever o seguro-desemprego. Inclusive nota-se a falta de fomentar a qualificação profissional, por meio de ações como o Sine, Sistema Nacional de Emprego.
O Sine é um órgão do governo, sob a responsabilidade do Ministério da Economia, que conta com a coordenação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.
Este órgão tem a possibilidade de auxiliar na reinserção do trabalhador no mercado. Com essa ação, além de melhorar os índices de desemprego, também pode reduzir os gastos com o seguro.
Porém, faz-se necessário uma fiscalização mais rígida quanto ao seguro-desemprego, para evitar fraudes que normalmente acontecem. Essas situações também geram gastos ao governo.
Propostas de mudanças no seguro-desemprego
O governo ainda tem estudado a situação e pensado em propostas que possam solucionar o problema. O Ministério do Trabalho e Previdência encomendou um estudo e nos resultados apontaram que o governo federal se aproprie da multa do FGTS.
Atualmente, paga-se a multa ao empregado demitido sem justa causa. Sendo assim, o recurso seria usado para apoiar quem recebe até um salário mínimo e meio por mês.
Essa mudança impactaria no seguro-desemprego, do qual, deixaria de existir. Dessa forma, ao invés de pagar a multa do FGTS ao trabalhador, a empresa repassaria ao governo. Por fim, envia-se o dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O FAT teria como responsabilidade abastecer as contas individuais do FGTS dos empregados que se enquadram no recebimento. Já as correções aplicadas seriam de acordo com os índices do mercado.
Sendo assim, se um trabalhador for demitido, ele poderia sacar todos os meses o valor equivalente ao salário que recebia. Lembrando que o teto é de cinco salários mínimos.
